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A- Limitar as atividades do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.
B- Privatizar, de forma irrestrita, todas as atividades do Estado, iniciando o processo pelas empresas estatais com maior déficit em sua operação.
C- Aumentar os controles a priori por processos, através da criação de novos órgãos de controle no âmbito da administração pública federal. ( a posteriori)
D- Manter maior concentração de poder de controle das ações locais e regionais no nível federal, com um movimento de centralização administrativa. ( diminuir a concentração de poder do Estado, descentralização)
E - Superar a administração burocrática em todos os setores do aparelho do Estado, revendo a propriedade estatal mesmo nas atividades exclusivas do Estado. ( a intenção era atenuar as disfunções da burocracia, não superá-la por completo)
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lembrando a ordem criada naquela época quanto às organizações:
Atividades Exclusivas
Atividades Típicas
Atividades não-exclusivas
Produção de bens para o mercado
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Lida a questão, vamos para a resolução.
Para resolução da questão, precisamos fazer um breve resumo sobre
o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Luiz Carlos Bresser Pereira
(Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no
governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) apresentou uma reforma da
administração federal chamada de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
- PDRAE. Esse Plano possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e
municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo,
tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o
atendimento dos cidadãos" (Pereira, 1996).
Essa proposta de reforma dividia o Estado em quatro setores:
núcleo estratégico do Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços
não-exclusivos ou competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado. A
criação desses setores demonstra que o Estado precisava se descentralizar, a
fim de “(...) fortalecer a competência
administrativa do centro e a autonomia das agências e das organizações sociais"
(Pereira, 1996).
Em face do exposto, podemos afirmar que
a alternativa correta é a letra A. Porém, cabe as seguintes considerações:
B) ERRADA. A privatização não
era irrestrita, mas limitada a alguns setores da produção.
C) ERRADA. O controle passa
a ser por resultados e baseados em indicadores.
D) ERRADA. A tendência é a
descentralização das atividades, e não a centralização.
E) ERRADA. Conforme
explicado anteriormente, as atividades exclusivas do Estado continuam com o
Estado.
Fonte:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da Administração
Pública Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47. BRASÍLIA, 1996.
Gabarito do Professor: Letra A.
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✅Letra A.
Complementando sobre o PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO (PDRAE):
-Publicado em 1995, no Governo FHC.
-Marco principal do modelo Gerencial.
-Cultura da confiança, maior liberdade aos servidores públicos.
-Descentralização, maior autonomia.
-Ênfase nos RESULTADOS (A posteriori).
-Teve reforma administrativa, não financeira.
-Orientação para o CIDADÃO.
-Avaliação de desempenho.
-Busca a eficiência, eficácia e efetividade.
Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. BONS ESTUDOS E GARRA SIM NO SEU TREINO!!!✍
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A- Limitar as atividades do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.
B- Errado. Privatização se fala apenas no setor de produção de bens e serviços para o mercado.
C- Errado. Aumentar os controles a posteriori.
D- Errado. A intenção era justamente o contrário: aumentar desconcentração, a transferência de ações estatais da União para Estados e Municípios e a formação de parcerias entre União e Estados para as ações regionais.
E - Errado. Não se buscava superar a burocracia por completo. Inclusive, ela deve estar presente no Núcleo Estratégico, no qual deve ocorrer gestão híbrida (burocracia + gerencialismo).