Para
respondermos à questão, precisamos abordar evolução dos modelos de
Administração Pública no Brasil.
Os Estados nasceram com um sistema político
absoluto, passaram por um sistema político liberal ao longo do século XIX, e,
posteriormente, adotaram, no século XX, um sistema democrático. Essa evolução
política impactou as estruturas organizacionais do Estado, o qual nasceu como
uma organização patrimonialista, atravessou o século XX como um Estado
burocrático e terminou como uma organização gerencial.
A
Administração Pública Gerencial ou Nova Administração Pública (“New Public Management - NPM") surge, efetivamente, na década de 90 com a criação do Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de Fernando
Henrique Cardoso. Esse Plano possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e
municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo,
tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o
atendimento dos cidadãos" (Pereira, 1996).
Essa
proposta de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do
Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou
competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado. A criação desses
setores demonstra que o Estado precisava se descentralizar, a fim de “(...) fortalecer a competência administrativa do
centro e a autonomia das agências e das organizações sociais" (Pereira,
1996).
Com o
alinhamento do Estado para esse Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as
estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público, onde um governo
eletrônico é essencial para dar agilidade e rapidez nas respostas à sociedade. Portanto, esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e
baseada em resultados, a qual parte do princípio de que é necessário o controle
dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do
alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o
incentivo à criatividade e à inovação.
Em face do exposto, podemos afirmar que a Administração
Pública brasileira já passou por um processo de desburocratização, por
privatizações, por um governo eletrônico e por centralização de serviços.
Porém, apesar de existir a possibilidade de demissão de servidores públicos de
forma não voluntária, conforme apresenta a Lei de Responsabilidade Fiscal, até
o momento o governo brasileiro não chegou ao patamar de tamanha crise para
executar essa alternativa. Portanto, podemos afirmar que a alternativa correta é
a letra D.
Fonte:
PEREIRA, Luiz Carlos
Bresser. Da Administração Pública
Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47. BRASÍILIA, 1996.
Gabarito do Professor: Letra D.