Questão 3009775

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF Sul Rio-Grandense
• Ano: 2019
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. O processo de planejamento deste orçamento envolve várias etapas, incluindo a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA está estruturada em:

• A. Orçamento Corrente, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Capital.
• B. Orçamento de Expansão e Reestruturação da Rede Federal, Orçamento de Funcionamento das Instituições Federais e Orçamento de Assistência Social.
• C. Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das estatais.
• D. Orçamento Federal, Orçamento Estatual e Orçamento Municipal.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  III - os orçamentos anuais.

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  MNEMÔNICO:

  LOA -> FIS

  FISCAL

  INVESTIMENTO

  SEGURIDADE SOCIAL

  FONTE: CF 1988

• Letra C

  LOA = Orçamento fiscal + orçamento de investimento + orçamento da seguridade social.

  Orçamento de INvestimento = Estatais INdependentes.

  Orçamento Fiscal = Estatais dependentes.

  Orçamento da Seguridade Social = Estatal Dependente.

  Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos.

• Vamos analisar a questão.
  
  
  A Constituição Federal de 1988 (CF) decidiu dividir o nosso orçamento (a Lei Orçamentária Anual – LOA) em três orçamentos ou “suborçamentos": o Orçamento Fiscal (OF), o Orçamento de Investimento (OI) e o Orçamento da Seguridade Social (OSS).
  
  
  Isso está no artigo 165, § 5º, da CF. Acompanhe:
  
  
  Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
  
  
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  
  
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  
  
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  
  
  Eis então o nosso gabarito. A LOA está estruturada em Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das estatais.
  
  
  Lembrando que, nos termos do princípio da totalidade, é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.