Questão 3010537

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Prefeitura de Porto de Moz - PA
• Ano: 2019
• Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Leia com atenção:

“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.”

O trecho acima apresenta a definição segundo a resolução 237/97 do CONAMA, referente:

• A. Ao Espaço Ambiental.
• B. Ao Licenciamento Ambiental.
• C. Aos Estudos Ambientais.
• D. Ao Impacto Ambiental Regional.
• E. A Licença de Utilidade

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Resolução 237/CONAMA, art. 1º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

  *I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

• Gabarito letra B!!!

  A) Ao Espaço Ambiental: espaço ambiental protegido é qualquer das modalidades de proteção previstas na legislação (unidade de conservação, APP, reserva legal etc).

  B) Ao Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

  C) Aos Estudos Ambientais: todos os estudo que subsidiam o licenciamento ambiental (o mais conhecido é o Estudo Prévio de Impacto Ambiental).

  D) Ao Impacto Ambiental Regional: impacto que atinge um estado.

  E) A Licença de Utilidade

  Flávio Reyes - Tutoria e planejamento para provas objetivas da Magistratura, MP e Procuradorias.

• GABARITO: LETRA "B"

  Conforme dispõe o art. 1º, I, da Resolução nº 237/97 do CONAMA:

  Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

  I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

• LICENCIAMENTO = PROCEDIMENTO