Questão 3010678

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2018
• Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto 93.872-86; Legislação Complementar de AFO

Em consonância com o Decreto nº 93.872/86 e alterações, a contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades de forma a evidenciar o resultado da gestão, o qual terá por base, dentre outras, as informações recebidas das unidades administrativas gestoras. Se uma unidade administrativa gestora não encaminhar, para a contabilidade, as informações detalhadas sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo enquanto não regularizada a situação, estará sujeita:

• A. à vedação de utilização de recursos financeiros provenientes de operações de crédito.
• B. ao bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades.
• C. à impossibilidade de recebimento de suprimento de fundos por seus servidores.
• D. ao bloqueio do recebimento de recursos oriundos de convênios.
• E. à necessidade de renegociação dos contratos vincendos referente aos mesmos projetos e atividades.

Gabarito: B

Comentários

• B)

  § 2º A falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo, na forma estabelecida, acarretará o bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades, responsabilizando-se a autoridade administrativa faltosa pelos prejuízos decorrentes.

• Conforme a Decreto nº 93.872/86:

  "Art . 137. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão.

  § 2º A falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo, na forma estabelecida, acarretará o bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades, responsabilizando-se a autoridade administrativa faltosa pelos prejuízos decorrentes".

  Resolução:

  Portanto, a única alternativa correta é a letra B. As demais letras (A, C, D e E), por exclusão, não encontram respaldo no artigo.

  Gabarito B