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Quanto à origem o controle pode ser:
Interno - é efetivado pelo próprio Poder Executivo;
Externo - é exercido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo;
Popular - é implementado pela sociedade civil, por meio da participação nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos (ex.: participação em consulta pública ou audiência pública; direito de petição ou de representação etc.).
Quanto à amplitude o controle pode ser:
Controle hierárquico - O controle hierárquico pressupõe o escalonamento vertical dos órgãos de um determinado Poder ou de uma entidade da administração indireta. Os órgãos que estão numa posição superior na hierarquia controlam os órgãos inferiores, em razão da relação de subordinação existente entre uns e outros.
Controle finalístico - O controle finalístico é aquele exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.
Quanto ao aspecto controlado:
Legalidade - verificação, no âmbito interno (autotutela administrativa) ou externo, da compatibilidade formal do ato administrativo com a legislação infraconstitucional; e
Mérito - avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, que ensejaram a edição do ato administrativo discricionário.
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3.3. Quanto ao aspecto controlado
3.3.7. Controle de legalidade ou legitimidade
Por esse controle verifica-se se o ato foi praticado em conformidade com
o ordenamento jurídico. Faz-se o confronto entre uma conduta administrativa
e uma norma jurídica, que pode estar na Constituição, na lei ou em outro
ato normativo primário, ou mesmo em ato administrativo (infralegal) de
conteúdo impositivo para a própria administração. É corolário imediato do
princípio da legalidade.
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Acerca do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A) Quanto à origem, o controle pode ser finalístico.
-Quanto a extensão ou origem: Interno, externo, popular
B) Quanto à amplitude, o controle pode ser interno ou externo.
-Amplitude = Subordinação ou vinculação
C) O controle de legalidade está relacionado com o aspecto a ser controlado.
Aspecto= Legalidade e mérito
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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GAB C
Acerca do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
a) Quanto à origem, o controle pode ser finalístico.
ERRADO Quanto à ORIGEM o controle pode ser INTERNO, EXTERNO OU POPULAR.
b) Quanto à amplitude, o controle pode ser interno ou externo.
ERRADO Quanto à ORIGEM o controle pode ser INTERNO, EXTERNO OU POPULAR.
c) O controle de legalidade está relacionado com o aspecto a ser controlado. GAB
Quanto ao ASPECTO da Administração Pública controlado pode ser LEGALIDADE ou MÉRITO.
O CONTROLE DE LEGALIDADE e legitimidade dos atos da Adm. Púb. refere-se à adequação dos mesmos ao ordenamento jurídico.
Verifica-se se o ato foi praticado de acordo com os ditames da lei e de acordo com a verdade dos fatos.
O controle de legalidade ocorre quando a própria Adm. Púb. ou o poder judiciário, anula um ato adm. considerado ilegal.
d) Quanto à origem, o controle pode ser hierárquico.
ERRADO Quanto à ORIGEM o controle pode ser INTERNO, EXTERNO OU POPULAR.
Este tema é muito importante, interessante e relevante, pois consiste no poder-dever de vigilância e correção exercido pela Administração Pública praticante do ato ou por outro órgão de outro poder , sobre a atividade administrativa como um todo.
AVANTE!
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Classificação das formas de controle:
Conforme a origem: Controle Interno / Controle Externo
Conforme o momento de exercício: Controle prévio ou preventivo (a priori), Controle concomitante, Controle subsequente ou corretivo
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LETRA C
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LETRA C CORRETA
Resumo sobre Controle da Administração
CLASSIFICAÇÕES:
QUANTO AO ALCANCE
Quando o controle é exercido por um ente que não integra a mesma estrutura organizacional do órgão fiscalizado é dito controle externo.
Por outro lado, quando o controle é exercido por órgão pertencente à mesma estrutura organizacional da unidade controlada, é dito controle interno.
QUANTO AO ÓRGÃO
Administrativo ou Interno: é o controle que a Administração exerce sobre seus próprios atos (tutela ou autotutela).
Legislativo ou Parlamentar: é o controle exercido diretamente pelo órgão legislativo (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas ou Congresso Nacional) ou pelos Tribunais de Contas que lhes prestam auxílio.
Judicial: realizado pelos juízes e tribunais do Poder Judiciário, por intermédio de ações próprias da função jurisdicional, a exemplo do mandado de segurança e da ação popular.
QUANTO AO MOMENTO
Controle prévio (a priori): é o controle exercido antes da conduta administrativa se efetivar. Possui caráter preventivo, orientador, e visa evitar a ocorrência de irregularidades.
Controle concomitante (pari passu): efetuado no momento em que a conduta administrativa está sendo praticada. Também possui caráter preventivo, pois permite coibir irregularidades tempestivamente.
Controle posterior (a posteriori): efetuado após o ato administrativo ter sido praticado. Possui caráter corretivo e, eventualmente, sancionador. É a forma mais utilizada de controle.
QUANTO à NATUREZA
Controle de legalidade: verifica se a conduta do gestor guarda consonância com as normas aplicáveis, de qualquer espécie - leis, regimentos, resoluções, portarias etc.
O controle da legalidade pode ser interno ou externo, no primeiro caso se exercido pelos órgãos da própria Administração que praticou o ato (poder de autotutela) e no segundo se feito pelo Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, ou pelo Poder Legislativo, nas situações previstas na Constituição Federal.
Controle de mérito: é o controle que se consuma pela verificação da conveniência e oportunidade da conduta administrativa.
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Gab : C
1.Quanto à amplitude:
a) Hierárquico ;
b)Finalístico/tutela administrativa/supervisão ministerial
2.Quanto ao aspecto :
a)Legalidade/legitimidade
b)Mérito/político
3.Quanto ao âmbito/origem:
a) Externo
b) Interno
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ASP 2019
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C
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Quanto ao Aspecto:
Legalidade/legitimidade
e
Mérito - sendo analisado o juizo de conveniência e oportunidade
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Quanto à amplitude:
*Hierárquico ;
*Finalístico/tutela administrativa/supervisão ministerial
Quanto ao aspecto :
*Legalidade/legitimidade
*Mérito/político
Quanto ao âmbito/origem:
*Externo
*Interno
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Caracteristicas do controle administrativo.
Quanto a origem pode ser: Interno, extreno é popular.
Quanto a amplitude poder: hierarquico ou finalistico
Quanto ao aspecto poder ser: Legaidade ou mérito.
Portanto, gabarito letra C. Bons estudos a todos. Nunca desista doseu sonho.
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Vejamos cada opção:
a) Errado:
Na realidade, o controle finalístico constitui modalidade abarcada pela classificação doutrinária que leva em conta o critério da amplitude do controle, e não da origem. Opõe-se o controle finalístico, que é próprio da administração direta sobre as entidades que compõem sua administração indireta, ao controle hierárquico, que se opera no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, decorrendo do escalonamento vertical com que se estrutura a Administração.
b) Errado:
Os controles interno e externo são classificados, agora sim, levando-se em conta o critério da origem do controle, e não o da amplitude, de modo que está equivocada esta opção.
c) Certo:
De fato, os controles de legalidade e de mérito diferenciam-se em razão do aspecto a ser controlado. No caso do controle de legalidade, também chamado de legitimidade ou de juridiciodade, afere-se a correção do ato em vista da observância da lei e do Direito, ou seja, do ordenamento como um todo. Já no controle de mérito, o aspecto analisado consiste na adequação do ato sob critérios de conveniência e oportunidade, vale dizer, analisa-se se o ato permanece satisfazendo o interesse público.
d) Errado:
De novo, o controle hierárquico não deriva do critério da origem, mas sim da amplitude do controle, consoante já exposto nos comentários da opção A.
Gabarito do professor: C