-
Gabarito B.
VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
c) (Vetado).
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
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Os incisos e alíneas mencionados pelo colega Urian são do art. 6º da lei 8.666.
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Gabarito B.
Apenas os itens I e II estão corretos.
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GABARITO B
LEI 8666/93
I e II. CORRETAS Art. 6"e"
Para os fins desta Lei, considera-se:
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
III INCORRETA Art 6º "a" e "b"
Esse item inverteu os conceitos. Veja:
Para os fins desta Lei, considera-se:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
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e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada; (somente concorrência)
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GABA b)
III - empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
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REGIMES EXECUÇÃO INDIRETA
I- EMPREITADA PREÇO GLOBAL: Quando se contrata a execução Obra Serviço Por preço Certo Total. Preço ajustado p/ toda a obra já é previamente definido Podendo sofrer reajustes previstos na Lei Licitações
II- EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO: Quando se contrata a execução da Obra Serviço Por preço certo de unidades determinadas Trata-se do “regime + adequado A obras que constem partes distintas Ou que se determinem por medida m² de muro levantado m³ concreto Pagamento é devido após recebimento de cada unidade pela adm
III- TAREFA: Tipo regime que ocorre quando se ajusta mão-de-obra p/ pequenos trabalhos por preço certo Com Sem Fornecimento materiais
IV- EMPREITADA INTEGRAL: Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade Compreendendo todas etapas da(o)s Obras Serviços Instalações necessárias Sob inteira responsabilidade contratada até a sua entrega ao contratante em condições entrada em operação Utilizada na realização de empreendimento Grande vulto Alta complexidade
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· Improbidade administrativa;
· Servidores públicos;
· Controle da administração;
· Concessões de serviço público;
· Bens públicos;
· Pregão;
· Participação público-privado;
· Lei de acesso à informação;
· Consórcios;
· Sistema registro preço;
· RDC;
· Serviços sociais autônomos;
· Organizações sociais;
· OSCIP;
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III. Na empreitada integral, contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Errado, pois esse item se refere à empreitada por preço unitário.
Gabarito: Letra B.
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A questão exige conhecimento da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. Na empreitada integral, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
Correto. Inteligência do art. 6º, VIII, "e", da Lei n. 8.666/93: Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
II. A empreitada integral é de inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
Correto. Inteligência do art. 6º, VIII, "e", da Lei n. 8.666/93: Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
III. Na empreitada integral, contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Errado. Na empreitada integral se contrata um empreendimento em sua integralidade, como exposto no item I. Na verdade, a banca trouxe o conceito de empreitada por preço unitário, nos termos do art. 6º, VIII, "b", da Lei 8.666/93: Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
Portanto, apenas itens I e II estão corretos.
Gabarito: B
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Para o exame da presente questão, cumpre partir da definição legal de empreitada integral:
"Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
(...)
VIII - Execução indireta - a que o
órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
(...)
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua
integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações
necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante
em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para
sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as
características adequadas às finalidades para que foi contratada;"
Com base neste conceito, vejamos as assertivas:
I- Certo:
Da leitura da definição acima transcrita, percebe-se que esta proposição está em perfeita conformidade com o teor da norma, em sua primeira parte, de maneira que inexistem equívocos a serem apontados.
II- Certo:
Novamente, a presente assertiva apresenta, corretamente, outro traço da empreitada integral, devidamente constante da definição legal, qual seja, o fato de ser realizada sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante
em condições de entrada em operação.
III- Errado:
Na realidade, a definição aqui ofertada corresponde à empreitada pro preço unitário, prevista no aludido art. 6º, VII, "b", verbis:
"Art. 7º (...)
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da
obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;"
Logo, estão corretas apenas as assertivas I e II.
Gabarito do professor: B