Questão 3011140

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Médico Perito
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Sobre o Prontuário Médico Ocupacional, assinale a afirmativa correta.

• A. O termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, respeitando porem a prescrição quinquenal
  
• B. O prontuário médico deve ser guardado por, no mínimo, 20 anos, a contar do desligamento do empregado da empresa.
• C. Os prontuários que forem digitalizados ou micro filmados também devem ser arquivados por 20 anos.
  
• D. Os prontuários, devido a situações especificas, devem ficar guardados por 20 anos, como no caso dos que trabalham com asbesto.
  
• E. Os prontuários médicos impressos dos trabalhadores expostos a radiações ionizantes devem ser guardados pelo período de 20 anos.
  

Gabarito: B

Comentários

• 7.4.5 Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.

  7.4.5.1 Os registros a que se refere o item

  7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador. 

• NR 7 - PCMSO

  7.4.5 Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.

  7.4.5.1 Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.

• NOVA NR 7 - PRONTUÁRIOS MÉDICOS

  1. É permitido em meio eletrônico, desde que atendidas exigências do CRM.

  2. Deve ser mantido no mínimo, por 20 anos após o desligamento do empregado.

  3. Devem ser mantidos por período mínimo de 40 anos após o desligamento do empregado, quando expostos a substâncias químicas cancerígenas.

  4. Devem ser mantidos até a data em que o empregado completará 75 anos idade e, pelo menos, por período mínimo de 30 anos após o desligamento do empregado, quando expostos a radiações ionizantes

  5. Quando substituir médico responsável pelo PCMSO, os prontuários devem ser transferidos para sucessor