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Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1 As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2 As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 49. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
b) ERRADO: Art. 49. § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
c) ERRADO: Art. 49. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
d) ERRADO: Art. 49. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
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gab item a)
Lembre-se do famoso DATA:
D= Diárias; A= Auxilio moradia; T= Transporte; A= Ajuda de custo
DATA não se incorpora ao vencimento!
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GABARITO: LETRA A
Capítulo II
Das Vantagens
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1 As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2 As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 49, Lei 8.112/90. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Assim:
A. CERTO. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
B. ERRADO. As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.
C. ERRADO. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
D. ERRADO. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento em função da idade do servidor.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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G e A podem incorporar
I não incorpora