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Mesmo por que quem tem herdeiros necessários não pode doar mais que 50% de seus bens.
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Qual é o erro da "c"?
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33 pessoas enganadas, extra, extra!
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http://www.flaviotartuce.adv.br/assets/uploads/artigosc/JoseMaria_Teoria.doc
OBS: No link consta um artigo contendo a explicação da teoria clássica e moderna sobre patrimônio.
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“Segundo a teoria clássica ou subjetiva, o patrimônio é uma universalidade de direito, unitário e indivisível, que se apresenta como projeção e continuação da personalidade.
Para a teoria realista, também denominada moderna ou da afetação, o patrimônio seria constituído apenas pelo ativo e também não seria unitário e indivisível, mas formado de vários núcleos separados, conjuntos de bens destinados a fins específicos, como, por exemplo, o dote, os bens reservados, a massa falimentar, a herança etc. Francisco Amaral, por sua vez, também critica a teoria da afetação: “Nada há que impeça destacarem-se determinados bens do patrimônio geral para se afetarem a fim específico. tais bens, entretanto, continuam no patrimônio geral da pessoa.”.
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Uma das limitações à disposição de bens pelo proprietário está no artigo 548 CC, que dispõe: "É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador".
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A questão trata do patrimônio.
Código Civil:
Art.
548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente
para a subsistência do doador.
A leitura correta do art. 548 do CC traz a conclusão de que é até
possível que a pessoa doe todo o seu patrimônio, desde que faça uma reserva de
usufruto, de rendas ou alimentos a seu favor, visando à sua manutenção e à sua
sobrevivência de forma digna. Nesse sentido, outro trecho do último julgado
transcrito, segundo o qual, “é possível a doação da totalidade do patrimônio
pelo doador, desde que remanesça uma fonte de renda ou reserva de usufruto, ou
mesmo bens a seu favor, que preserve um patrimônio mínimo à sua subsistência
(CC, art. 548). Não se pode olvidar, ainda, que a aferição da situação
econômica do doador deve ser considerada no momento da liberalidade, não sendo
relevante, para esse efeito, o empobrecimento posterior do doador” (REsp
1.183.133/RJ). Em casos tais, para esclarecer qual é o piso
mínimo, recomenda-se análise casuística. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil
: volume único
/ Flávio
Tartuce. – 8. ed. rev, atual. e ampl. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO, 2018.p.730).
A) todas
as pessoas possuem patrimônio e este não é cessível, pois a pessoa não pode
alienar todos os seus bens.
Todas as pessoas possuem patrimônio e este não é cessível, pois a pessoa não
pode alienar todos os seus bens.
Correta letra
“A”. Gabarito da questão.
B) o
patrimônio pode ser alienado, pois não é direito personalíssimo das pessoas
naturais.
O patrimônio
pode ser alienado, desde que haja uma reserva mínima, pois é direito
personalíssimo das pessoas naturais.
Incorreta
letra “B”.
C) o patrimônio da pessoa natural é transmissível por ato inter vivos ou em
razão da morte do seu titular.
O patrimônio
da pessoa natural é intransmissível em sua totalidade, pois a pessoa não pode
alienar todos os seus bens.
Incorreta
letra “C”.
D) a pessoa é proprietária de seu patrimônio, podendo dele dispor livremente,
conforme sua vontade.
A pessoa
é proprietária de seu patrimônio, porém não pode dele dispor em sua totalidade.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.
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Lucas Azevedo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Todas as pessoas possuem patrimônio?? Então esqueceram de me dizer onde se encontra o meu, pq até hj eu não achei. Kkkkk
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Vejam o enunciado da assertiva C:
O patrimônio da pessoa natural é transmissível por ato inter vivos ou em razão da morte do seu titular.
Agora vejam a resposta do professor do QConcursos:
O patrimônio da pessoa natural é intransmissível em sua totalidade, pois a pessoa não pode alienar todos os seus bens.
Creio que a assertiva C deveria ter sido considerada correta, pois ela não assevera que "todo o patrimônio" é alienável, mas apenas dispõe que o patrimônio é alienável.
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Onde está o erro da letra C?
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Questão mal elaborada. Abre margens para diversas interpretações.
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Nossa, umas das questões mais mal elaboradas que já vi.
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A) todas as pessoas possuem patrimônio e este não é cessível, pois a pessoa não pode alienar todos os seus bens.
TODAS AS PESSOAS POSSUEM PATRIMÔNIO... ACHO QUE O MEU É A VIDA! KKK
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Péssima questão.
Como pode ser a letra A?
todas as pessoas possuem patrimônio e este não é cessível??? pois a pessoa não pode alienar todos os seus bens.
Ok que não pode alienar TODOS os bens, mas pode alienar uma parte, então não é certo afirmar que não é cessível.
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Questão puramente doutrinária.
Na teoria clássica o patrimônio é uma emanação do direito de personalidade, existindo um vínculo entre personalidade e patrimônio (letra B errada). Para essa teoria toda pessoa possui um patrimônio único (não pode ter mais de um) formado por uma universalidade de direito. E como há uma íntima ligação entre patrimônio e personalidade, como um patrimônio único, é inalienável em sua universalidade, podendo ser transferido apenas após a morte do titular (letras C e D erradas). O que não impede que os elementos individualizados dessa universalidade (patrimônio) possam ser alienados em vida.
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A questão realmente não foi feliz. A vedação à doação universal não tem relação nenhuma com a concepção clássica do patrimônio.
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Claro que posso vender tudo que tenho e ir para o Caribe e torrar tudo. Não posso doar, mas não consta no CC que não posso vender. Não existe herança de pessoa viva. Os filhos que lutem!
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Confesso que não entendi aonde esse examinador queria chegar com essa questão. A assertiva A está errada, pois é possível alienar todos os seus bens, tendo em vista que não há vedação no Código Civil. Existe vedação quanto à doação total de seus bens.
Não consigo visualizar erro na alternativa C. Se alguém souber, por favor, me avise.
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Que questão horroroza. Letra C esta certa, produção (gaba do professor foi ULTRA petita)
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Na minha opinião é possível sim uma pessoa doar todos os seus bens.
artigo 548 CC, que dispõe: "É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador".
o artigo coloca uma alternativa, ou reserva parte dos bens ou garante renda suficiente para a subsistência. Renda não está diretamente relacionada a bens, pode ser fruto de trabalho.
Ressalto que as questões que eu fiz até agora ignoram a parte da renda.
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Que questão é essa?! Existe restrição quanto à doação. Então, segundo o examinador, uma pessoa não pode vender todos os seus bens? É isso mesmo, que li?!
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Por que a letra C está errada?
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A alternativa C é a correta.
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Colegas,
A questão é doutrinária e não está incorreta, tampouco mal elaborada. O que é questionado não diz respeito às teorias ou regramentos atuais, mas às características do patrimônio segundo a corrente clássica.
Em cargos de procurador, essas questões são comuns e não dá pra responder chutando ou tentando trazer para a sua realidade. São questões técnicas de alta complexidade que exigem estudo deliberado. Reclamar e espernear também não resolve.
O colega Henrique Lima trouxe um art. do site do professor Tartuce que mata a questão. Se querem agilizar o processo, vão direto para o tópico 2 do documento, páginas 5-8. http://www.flaviotartuce.adv.br/assets/uploads/artigosc/JoseMaria_Teoria.doc
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RESOLUÇÃO:
Toda pessoa possui patrimônio, mas ele não pode ser transmitido em sua totalidade, pois deve ser garantido o mínimo existencial. É o próprio ordenamento, portanto, que impõe que seja reservado ao proprietário o patrimônio mínimo para sua subsistência. Nesse sentido, basta lembrar que o Código Civil veda a doação universal: “Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.”
Resposta: A
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questẽs mal formulada
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Questão extremamente mal elaborada...
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Toda pessoa tem patrimônio? E o inventário negativo fica como? Quem errou essa questão ta no caminho certo dos estudos
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qual o erro da letra C ?
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"o patrimônio da pessoa natural é transmissível por ato inter vivos ou em razão da morte do seu titular."
Onde está o erro? Em nenhum momento a alternativa fala TODO O PATRIMÔNIO
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A C foi considerada incorreta por estar subentendido que a alternativa refere-se a totalidade do patrimônio, mas isso não consta da redação dela, acredito que a questão deveria ser anulada.
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Patrimônio é o conjunto de bens.
Acredito que a letra C esteja errada pois onde consta "Patrimônio" deveria constar "Bens".
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito.
Fonte: direitonet