Gabarito D
A) os templos de qualquer culto não podem ser tributados sobre seu patrimônio, renda ou serviços.
⇢ Os recursos captados tem que ser utilizados nas finalidades essenciais da instituição religiosa. Conforme o § 4º.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
§ 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.
B) na relação jurídico-tributária, a hipótese de incidência é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida uma obrigação tributária.
⇢ A hipótese de incidência é uma abstração, prevista em lei, que ao se concretizar (fato gerador) enseja o nascimento da obrigação tributária, a ser exigida após a constituição do crédito tributário.
⇢ O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária
C) a vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre pessoas jurídicas de direito público interno, competentes para instituir e cobrar tributos abrange também autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.
⇢ Para as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos exclusivos, como os Correios (ECT), são imunes nos mesmos termos das autarquias.
Correto. D) o tributo que se relaciona a uma situação fática, específica, que envolva contribuinte na realização material da hipótese de incidência, é o imposto. ⇢ O imposto é cobrado por uma situação fática relativa ao próprio contribuinte (manifestação de riqueza, propriedades imóveis, veículos automotores, doações etc...) pois tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Olá, pessoal!
A questão cobra do candidato conhecimento sobre as disposições constitucionais referentes as limitações ao poder de tributar.
Vejamos as alternativas:
a) ERRADA, e aqui tem uma "pegadinha", pois segundo o art. 150, § 4º, não é para qualquer atividade, e sim aquelas relacionadas com as finalidades essenciais das entidades:
"§ 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.
...
VI - instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto"
b) ERRADA, pois ela usa a definição de fato gerador como se fosse hipótese de incidência;
c) ERRADA, pois não é regra, as empresas públicas e sociedades de economia mistas somente fazem jus a imunidade no caso de prestarem serviço público de cunho essencial e exclusivo, conforme entendimento do STF;
GABARITO LETRA D) Apesar da redação meio truncada que pode induzir o candidato a marcar outra opção, é certo afirmar que o imposto é ligado a uma situação fática (específica se refere a situação fática) que envolve o contribuinte na realização material da hipótese de incidência.