Questão 3011884

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre a prestação de garantia pelo parceiro público, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público privada poderão ser garantidas mediante:

I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• FORMAS DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONTRATOS:

  1) Vinculação de receitas, observado o inciso IV do art. 167 da CF;

  2) Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei;

  3) Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público;

  4) Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público;

  5) Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade;

  6) Outros mecanismos admitidos em lei.

• Letra e

  I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

  II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

  III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

  IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.

• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak