Questão 3012022

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, o estágio da despesa orçamentária pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se:

• A. Liquidação.
  
• B. Empenho.
  
• C. Adjudicação.
  
• D. Pagamento.
  
• E. Dotação.
  

Gabarito: A

Comentários

• Liquidação.

• Estágios de execução da despesa: empenho, liquidação e pagamento.

  Verificou o direito adquirido? Liquidou.

• Empenho - Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  Liquidação - Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Pagamento - Despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

• Gabarito A

  LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

  A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:

  -A origem e o objeto do que se deve pagar.

  - A importância exata a pagar.

  - A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

  Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício).

  Fonte: Noções de AFO- Prof. Sérgio Mendes- Aula 08