Questão 3012055

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Complementar Municipal nº 790/2016

Meirelles (2016) agrupa os atos administrativos em cinco espécies, dentre estas, estão os atos administrativos normativos e os atos administrativos ordinatórios. Sendo assim, relacione os atos administrativos abaixo, emanados da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, à sua respectiva espécie e assinale AN, se ato administrativo normativo, ou AO, se ato administrativo ordinatório.

( ) Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores.

( ) Resolução do Conselho Municipal do Idoso.

( ) Ordem de Serviço do Prefeito Municipal.

( ) Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

( ) Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. AN – AN – AO – AN – AO.
  
• B. AO – AN – AO – AN – AO.
  
• C. AN – AO – AN – AO – AN.
  
• D. AO – AO – AN – AN – AO.
  
• E. AN – AN – AO – AO – AN.
  

Gabarito: E

Comentários

• Atos Normativos: comandos gerais e abstratos para aplicação da lei. Ex. Decretos e regulamentos, instruções normativas, regimentos, resoluções, deliberações.

   Atos Ordinatórios: disciplinam órgãos e agentes públicos.

  ( AN) Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores.

  (AN ) Resolução do Conselho Municipal do Idoso.

  (AO) Ordem de Serviço do Prefeito Municipal.

  (AO ) Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

  ( AN) Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.