Questão 3012136

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF Goiano
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, desde que seja respeitada

• A. a condição peculiar de sujeito em desenvolvimento.
  
• B. a prevenção em casos de ameaça ou de violação dos direitos.
  
• C. a garantia de acesso e de frequência obrigatória ao ensino regular.
  
• D. a igualdade de condições para a efetividade desses direitos.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

• GABARITO: LETRA A

  → de acordo com a lei 8069/90 (ECA):

  Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

  I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

  II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

  Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

• E eu pensando que o Arthur estava somente em todos comentários de português, até aqui ele se encontra kkk

• respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento: Tem que ser compatível com as condições dele. Ex: Menor de idade não pode ter acesso à revista pornográfica.