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RESPOSTA: C!
PREVISÃO LEGAL: Artigo 144, §6° da CF/88:
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
Complementando:
A) ERRADO - Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
B) ERRADO - Artigo 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Ou seja, conforme previsto no texto constitucional, ela NÃO apura infrações penais;
D) ERRADO - Artigo 144, § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
E) ERRADO - Artigo 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Ou seja, elas não exercem a função de polícia judiciária da união. Esse papel é exercido pela Polícia Federal.
Espero ter ajudado.
A luta continua!
Insta: @_leomonte
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Complemento:
A) A segurança pública é uma atribuição do estado, pois é detentor da ordem pública
Sendo os órgão de segurança pública:polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital
As Forças armadas são a M.E.A
Marinha - exército- aeronáutica
c) as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército.
As PM´S e BM´S são forças auxiliares e reserva do exercito
as polícias civis não são forças auxiliares e reserva do exército, mas se subordinam juntamente com as PM´S e BM´S ao governador.
Importante: Hoje, por força da EC 103/19 as polícias penais estaduais e distritais também se subordinam aos governadores dos estados.
E) Polícia Federal: polícia judiciária da união (Atividade ostensiva e repressiva)
Polícia civil: polícia judiciária dos estados (Somente atividade repressiva)
Importante para provas mais densas:
a escolha do governador do Estado a delegados ou delegadas integrantes da carreira policial, independente do estágio de sua progressão funcional [ADI 3.077, rel. min. Cármen Lúcia, j. 16-11-2016, P, DJE de 1º-8-2017.].
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Contribuindo...
Atualização pela EC 104 criou a Polícia Penal como integrantes da Segurança Pública no art. 144
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Tomar cuidado com a vírgula entre o texto revogado e o atual (inclusive no site do planalto), pois para quem pouco entende desses órgãos, pode interpretar de maneira diferente, o que nessa questão fez diferença, veja:
1) No item revogado, o termo: , forças auxiliares e reserva do Exército, é um aposto, isolado por vírgulas.
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (revogado)
2) No item atual (2019), o termo: , forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se parece uma enumeração de itens, pela ausência da vírgula, isolando o termo.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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A polícia federal também é uma polícia civil (visto que Não é militarizada), mas é uma polícia civil da União. Assim, a letra E também estaria certa.
APRONFUNDANDO:
Seguindo essa lógica, a PRF também é uma polícia civil, porém NÃO é dirigida por delegados de polícia, ai está o verdadeiro erro da alternativa E. Ou seja, nem toda polícia civil é dirigida por delegados de polícia.
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A) é exercida pelos seguintes órgãos: Exército, Marinha e Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, policias militares e corpos de bombeiros militares.
Errado – Forcas Armadas não estão no rol das instituições de segurança publica
B) a Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e à apuração de infrações penais nelas cometidas.
Errado – PRF não tem atribuições em apuração de infrações penais
C) as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército.
D) a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha e da Aeronáutica.
Errado - Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal não são forcas auxiliares
E) as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e exercem funções de polícia judiciária da União e dos estados.
Errado - funções de polícia judiciária da União somente a PF
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Complementando o comentário do Vieira, as policias penais tem o objetivo de garantir a segurança dos estabelecimentos penais (presídios) e estão subordinadas ao governador.
§ 5o-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
§ 6o As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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policia militares e C.B.M São forças auxiliares do exercito..
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Na alternativa A, não se trata de Segurança Pública, mas da Soberania Nacional.
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Sobre a alternativa C, recorde-se que são forças auxiliares do EXÉRCITO, e não das Forças Armadas!!!
É muito comum essa casca de banana.