Questão 30124

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

José, servidor público federal, ausentou-se por um dia do serviço para doação de sangue, depois por 8 dias consecutivos em razão de seu casamento e finalmente por mais 8 dias consecutivos em razão da morte de um irmão. Assim sendo,

• A. nenhuma das ausências será considerada como de efetivo exercício.
• B. apenas a ausência em razão do casamento será considerada como de efetivo exercício.
• C. apenas a ausência para doação de sangue será considerada de efetivo exercício.
• D. apenas a ausência em razão da morte do irmão será considerada como de efetivo exercício.
• E. todas essas ausências serão consideradas como de efetivo exercício.

Gabarito: E

Comentários

• Capítulo VI
  
  Das Concessões
  
  Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
  
  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
  
  
  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
  
  a) casamento;
  
  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
  
  
• Complementando...
  
  Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
  I - férias;
  II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;
  III - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;
  IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído;
  IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído, ou em programa de pós-graduação stricto sensu no país, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
  V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;
  VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
  VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento;
  VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  
  SEGUE...
• CONTINUAÇÃO...
  
  VIII - licença:
  a) à gestante, à adotante e à paternidade;
  b) para tratamento da própria saúde, até 2 (dois) anos;
  b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  c) para o desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento;
  c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005)
  d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
  e) prêmio por assiduidade;
  e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  f) por convocação para o serviço militar;
  IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;
  X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;
  XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Alternativa E.
  Lei 8.112/90, art. 97, I - III, a e b.
  

  
  

  Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:  (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• A agenda do José estava cheia.

• Nossa 16 dias de luto... 2 desgraças seguidas dá direito a 16 dias e por ter doado sangue tem mais 1.