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Gab. C
Segundo a CF/88, tem-se:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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Gabarito C
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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TRIBUNAL DO JÚRI:
I) PLENITUDE DE DEFESA
II) SIGILO DAS VOTAÇÕES
III) SOBERANIA DOS VEREDICTOS
IV) COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
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TRIBUNAL DO JÚRI:
I) PLENITUDE DE DEFESA
II) SIGILO DAS VOTAÇÕES
III) SOBERANIA DOS VEREDICTOS
IV) COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
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Gabarito C
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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a) a plenitude de defesa;
No júri a defesa é mais que ampla, ela é PLENA. O legislador quis alargar ainda mais a defesa do acusado em tal procedimento.
b) o sigilo das votações;
O sigilo das votações ganhou ainda maior proteção em 2008, com a reforma do código de processo penal, por ela, “a resposta negativa, de mais de 3 (três) jurados, a qualquer dos quesitos referidos nos incisos I e II do caput (483) deste artigo encerra a votação e implica a absolvição do acusado” e o §2º “Respondidos afirmativamente por mais de 3 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I e II do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação: O jurado absolve o acusado?”. Conste que em recente decisão do STJ a revelação de todos os votos, quando unânimes, não tem o condão de anular do julgamento. STJ no REsp 1.745.056/MG (j. 15/04/2019).
c) a soberania dos veredictos;
Não é um princípio absoluto, havendo possibilidade do Tribunal, em ação rescisória absolver o réu, também, há a possibilidade de submeter o réu a um novo julgamento quando a decisão for contraria à prova dos autos. Sem suma, quando ocorre umas das hipóteses do art. 593, a soberania pode ser relativizada.
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Vejam as súmulas 603 e S. V. 45 do STF. Sempre cobradas.
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Mnemônico: PSiSoCo.
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Gabarito''C''.
CR/88
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Estudar é o caminho para o sucesso.
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GABARITO:C
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa; [GABARITO]
b) o sigilo das votações; [GABARITO]
c) a soberania dos veredictos; [GABARITO]
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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rt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa; [GABARITO]
b) o sigilo das votações; [GABARITO]
b) o sigilo das votações;
O sigilo das votações ganhou ainda maior proteção em 2008, com a reforma do código de processo penal, por ela, “a resposta negativa, de mais de 3 (três) jurados, a qualquer dos quesitos referidos nos incisos I e II do caput (483) deste artigo encerra a votação e implica a absolvição do acusado” e o §2º “Respondidos afirmativamente por mais de 3 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I e II do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação: O jurado absolve o acusado?”. Conste que em recente decisão do STJ a revelação de todos os votos, quando unânimes, não tem o condão de anular do julgamento. STJ no REsp 1.745.056/MG (j.
c) a soberania dos veredictos; [GABARITO]
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Comentários da doutrina especializada:
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GABARITO C
Segundo a CF/88
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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GABARITO: C.
Art. 5º, XXXVIII
É assegurado ao júri:
Plenitude de defesa
Sigilo das votações
Soberania dos veredictos
Competência par ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida
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O conhecimento exigido nesta questão refere-se às alíneas do art. 5º, XXXVIII da CF/88:
XXXVIII -
"é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;"
O item que contém tais princípios expressos é a letra C, sendo esta a resposta correta.
Gabarito: Letra C
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AT 5º CF\88
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
pmgo
gb = c
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GABARITO: LETRA C
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
FONTE: CF 1988
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Pode assinalar a alternativa ‘c’, pois é a única que dispõe corretamente sobre os princípios constitucionais assegurados ao Tribunal do Júri. Consoante dispõe o art. 5º, XXXVIII, ‘a’, ‘b’ e ‘c’, CF/88: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos”.
Gabarito: C
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XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Gabarito: C