Questão 3012727

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Quanto às condições impossíveis, pode-se afirmar que

• A. resolutivas ou suspensivas, invalidam o negócio jurídico.
• B. invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e fisicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas juridicamente impossíveis.
• C. invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e juridicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas fisicamente impossíveis.
• D. se forem resolutivas, têm-se por inexistentes e não interferem na validade do negócio jurídico.
• E. sejam resolutivas ou suspensivas, sempre devem ser consideradas por inexistentes.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito "D"

  Do CC:

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  A) resolutivas ou suspensivas, invalidam o negócio jurídico.

  Errado.Condições impossíveis resolutivas são tidas como inexistentes.

  B) invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e fisicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas juridicamente impossíveis.

  Errado.Quando são suspensivas, as condições fisicamente e juridicamente impossíveis invalidam o negócio.

  C) invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e juridicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas fisicamente impossíveis.

  Errado.Mesmo fundamento do item “B”.

  D) se forem resolutivas, têm-se por inexistentes e não interferem na validade do negócio jurídico.

  Correto. Conforme CC, art. 124.

  E) sejam resolutivas ou suspensivas, sempre devem ser consideradas por inexistentes.

  Errado.Mesmo fundamento do item “B”.

• * Observação:

  - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - quando for física ou juridicamente impossível - Invalida o Negócio

   

  - CONDIÇÃO RESOLUTIVA - quando for física ou juridicamente impossível  e a de não fazer coisa impossível - É considerada inexistente

   

  - ENCARGO - se for ilícito ou impossível -  Considera-se não escrito , salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

   

  - CONDIÇÃO SUSPENSIVA E A RESOLUTIVA - Se forem ilícitas, ou de fazer coisa ilícita, ou então  incompreensíveis ou contraditórias - Invalidam o negócio.

   

  Já elimino por não ter a sequência de T: inexisTentes-resoluTivas

  * inexisTentes -> quando resoluTivas

  *Invalida-Se-> quando Suspensiva

• DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA

  Te empresto meu carro e vc pode usar por tempo indeterminado, devolvendo-me caso o Parmera seja campeão mundial.

  Parmera campeão mundial: condição impossível.

  Logo, vc usará meu carro para sempre ! A condição resolutiva é tida por inexistente....

  DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

  Te empresto meu carro se, somente se, o Parmera for campeão mundial.

  Vc nunca usará meu carro. O negócio jurídico é tido por inválido.

  A condição suspensiva - Parmera ser campeão mundial - é impossível e, portanto, invalida o negócio jurídico !

• A questão trata das condições impossíveis.
  
  
  A) resolutivas ou suspensivas, invalidam o negócio jurídico.
  
  Código Civil:
  
  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
  
  Condições impossíveis resolutivas são tidas por inexistentes.
  
  Incorreta letra “A".
  
  
  B) invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e fisicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas juridicamente impossíveis.
  
  Código Civil:
  
  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
  
  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
  
  As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos.
  
  Incorreta letra “B".
  
  
  C) invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e juridicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas fisicamente impossíveis.
  
  Código Civil:
  
  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
  
  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
  
  
  Invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e juridicamente impossíveis, o invalidando, também, se forem fisicamente impossíveis, quando suspensivas.
  
  Incorreta letra “C".
  
  
  D) se forem resolutivas, têm-se por inexistentes e não interferem na validade do negócio jurídico.
  
  Código Civil:
  
  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
  
  As condições impossíveis, se forem resolutivas, têm-se por inexistentes e não interferem na validade do negócio jurídico.
  
  Correta letra “D". Gabarito da questão.
  
  
  E) sejam resolutivas ou suspensivas, sempre devem ser consideradas por inexistentes.
  
  Código Civil:
  
  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
  
  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
  
  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
  
  As condições impossíveis quando suspensivas, invalidam o negócio jurídico, quando resolutivas são consideradas por inexistentes.
  
  Incorreta letra “E".
  
  
  Resposta: D
  
  Gabarito do Professor letra D.
  
• As condições RESOLUTIVAS quando impossíveis têm-se por INEXISTENTES. As condições SUSPENSIVAS quando impossíveis têm-se por negócios jurídicos INVÁLIDOS

• Basta compreender que as condições suspensivas SUSPENDEM a produção de efeitos; assim, se elas forem impossíveis ou juridicamente inadmitidas, o evento a que ela se refere não irá ocorrer e, por causa disso, invalidam o NJ.

  Por outro lado, as condições resolutivas apenas marcam o provável fim do NJ. Sendo impossíveis ou juridicamente impossíveis, são desconsideradas.

• Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

  II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;

  III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  Sinceramente, não entendi o erro da B e C.... (ou ≠ e)

• Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

  II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;

  III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  Erro da B e C:

  "não o invalidando se forem apenas juridicamente/fisicamente impossíveis." = é indispensável que sejam suspensivas e (+) juridicamente ou fisicamente impossíveis.

• Gab: D

  suspeNsIVA (fez inva...) = INVALIDA

  resolutiva = INEXISTENTE

  Pensa na supensiva, dela vc consegue criar o Inva (como falei ali), ai a resolutiva é a outra....

• Dica marota:

  ResoluTiva = InexisTente

• Bizu:

  InexisTentes: RESOLVI NÃO FAZER o IMPOSSÍVEL

  ResoluTivas e de Não Fazer --> ambas impossíveis