Questão 3012985

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Segundo a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,

• A. incidirá o imposto com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre a alíquota normal.
• B. o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do domicílio do prestador.
• C. deverão receber incentivos fiscais dos Municípios que instituírem o imposto.
• D. somente incidirá o imposto se a prestação envolver fornecimento de mercadorias.
• E. não incidirá o imposto.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito "E"

  Segundo a LC 116/2003:

  Art. 2 O imposto não incide sobre:

  I – as exportações de serviços para o exterior do País;

• DICA:

  se é "pra fora do país", tá tranquilo, tá favorável: não precisa cobrar os gringos.

  MAS

  se é "aqui para dentro... para nós, pobres mortais": OPA OPA OPA!!! será cobrado com certeza!

  Sempre funciona!

  :)

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• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.