Questão 301339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração; CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

No que se refere aos julgamentos no TJRR, assinale a opção correta.

• A. Nas ações penais originárias, o prazo para sustentação oral será de uma hora, prorrogável pelo tribunal.
• B. Nos julgamentos, o pedido de vista de um dos desembargadores implica que os demais integrantes do colegiado não poderão votar até o retorno da discussão pelo que pediu vista.
• C. A sustentação oral nos agravos terá duração de dez minutos.
• D. A publicação da pauta de julgamento de processo cível no Diário do Poder Judiciário será feita com antecedência mínima de dez dias.

Gabarito: A