Questão 301348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração; CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Acerca das eleições no TJRR, assinale a opção correta.

• A. É vedada a reeleição para presidente do tribunal.
• B. O corregedor é eleito em escrutínio secreto do qual participam todos os magistrados estaduais.
• C. O corregedor, após eleito, poderá recusar a aceitação do cargo.
• D. O Regimento Interno prevê a possibilidade de um desembargador concorrer simultaneamente em eleições para presidente e para corregedor.

Gabarito: A

Comentários

• Adaptando a questão à realidade do TJPR encontrei as seguintes respostas abaixo.

  A - CERTA. CODJ-TJPR: Art. 8º , § 2º. Não figurará mais entre os elegíveis quem tiver exercido o cargo de Presidente ou quaisquer outros cargos de direção, pelo período de quatro (4) anos, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade, salvo quando houver recusa manifestada por um elegível e aceita antes da eleição. 

  B - ERRADA. Reg. interno Art 10, § 5°: A eleição e a apuração serão realizadas, em sessão pública, para cada um dos cargos na seguinte ordem: Presidente, 1º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça, 2º Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor-Geral e Ouvidor Substituto.