LEI N 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1 O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2 Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de TODO o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Essa questão requer conhecimentos de legislação educacional, especificamente sobre a Lei nº 10.693/03, que institui a disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Com base nesta lei, deve-se analisar as afirmativas e indicar as verdadeiras e as falsas.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História do Brasil.
FALSA - De acordo com o parágrafo segundo do Art. 26-A da referida lei : "Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras".
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
VERDADEIRA – Trata-se do art. 79-B da referida lei: "O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra."
( ) O conteúdo incluirá o estudo, por exemplo, da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
VERDADEIRA- Trata-se do Art. 26-A da referida lei: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil."
As afirmativas são, respectivamente, F – V – V. Portanto, a letra B é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra B.