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A receita pública passa por quatro estágios, sendo a previsão (aprovação do orçamento); lançamento (inscrição do débito); arrecadação e recolhimento (estágios de execução da receita) (CARVALHO, 2006).
Previsão
O estágio de previsão, conforme artigo 51 da Lei 4.320, de 1964, é a estimativa de quanto se espera arrecadar durante determinado exercício financeiro.
Lançamento
De acordo com o artigo 53 da Lei 4.320, de 1964, consiste no procedimento administrativo, “o lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”.
Arrecadação
Conforme o artigo 56 da Lei 4.320, de 1964, incide no recolhimento pelo contribuinte ao agente arrecadador a uma instituição financeira oficial.
Recolhimento
Consiste no repasse da instituição financeira oficial ao cofre do tesouro nacional, conforme o artigo 56 da Lei 4.320, de 1964.
Fonte: portaleducacao.com.br
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As receitas são previstas e as despesas fixas.
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GABARITO:A
Conforme Brasil (2004), o estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:
- Previsão [GABARITO]
- Lançamento [GABARITO]
- Arrecadação [GABARITO]
- Recolhimento [GABARITO]
Previsão
Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendido em fases distintas:
- A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa; conforme redação alterada conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2004.
Lançamento
A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pelos artigos 51 e 53 da Lei 4.320/64, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito e a natureza da pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.
Arrecadação
Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.
Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
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A receita é PLAR
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
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Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
- "Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF".
- "Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta".
- "Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas".
- "Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".
Resolução:
Diante do exposto, a letra A possui todas as etapas da receita orçamentária. Ademais, as razões dos erros das outras alternativas podem ser presumidas conforme a explanação acima.
Gabarito: A.