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LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Bons estudos.
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A lei que instituir a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Associe o PPA com os programas governamentais e despesas de capital.
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PPA ====> LDO (orienta a LOA) ====> LOA
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Gabarito Errado. LDO que orienta.
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A lei que instituir a LDO(lei de diretrizes orçamentárias),é que terá essas funções.
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A questão se refere a LDO e não PPA
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(ERRADO)
Art. 165 - CF 88
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Para quem estuda administração:
Plano Plurianual está no nível estratégico
Lei de Diretrizes Orçamentárias está no nível tático
Lei Orçamentária anual está no nível operacional.
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LDO...LDO...LDO
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Questão sobre as leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, não é o PPA que faz tudo isso que a questão falou. É a LDO, confira aqui:
Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O PPA, na verdade, está detalhado no artigo 165, § 1º , da CF:
Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Portanto, corrigindo a questão:
A lei que instituir o plano plurianual de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Igor PC-MT, essa teoria, você criou agora? qual a fonte?