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Ato perfeito: todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas. É diferente do ato válido, pois este está em conformidade com a lei, aquele não necessariamente estará, pois a perfeição está relacionada com o processo de formação do ato e não com a sua validade.
Ato imperfeito: é aquele que não completou o seu ciclo de formação, como a falta de uma assinatura ou o ato não publicado. O ato imperfeito, rigorosamente, não existe como ato administrativo.
Ato eficaz: já está disponível para a produção de seus efeitos e não depende de evento posterior como uma condição suspensiva, um ato de controle. Um ato inválido pode ser eficaz, pois é um ato perfeito e está disponível (eficaz).
Ato pendente: é aquele que, embora perfeito, está sujeito a condição (evento futuro e incerto) ou termo (evento futuro e certo) para que comece a produzir efeitos. É sempre um ato perfeito, completamente formado, mas que só poderá iniciar seus efeitos quando ocorrer o evento futuro.
Ato consumado (ou exaurido): é aquele que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir.
Ato ineficaz: qualquer ato que não tenha possibilidade efetiva de produzir efeitos. Pode ser um ato que não esteja formado (imperfeito) ou um ato que já foi extinto, por exemplo, um ato revogado. Também são ineficazes os atos consumados e os atos pendentes
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O ato administrativo consumado é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
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Perfeição= existência
cumpriu das etapas necessárias à formação
Validade: de acordo com a lei
eficácia: aptidão para produção de efeitos
Lembrar que podem ser:
PERFEITO (existente) ➜ VÁLIDO ➜ EFICAZ
2 - PERFEITO (existente) ➜ VÁLIDO ➜ INEFICAZ
3 - PERFEITO (existente) ➜ INVÁLIDO ➜ EFICAZ
4 - PERFEITO (existente) ➜ INVÁLIDO ➜ INEFICAZ
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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OBRIGADA,~Matheus Oliveira
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Ato perfeito (ou completo): todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas.
Ato consumado (ou exaurido): é aquele que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir.
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O ato tem que existir, ser válido e produzir efeito.
Existir (ser perfeito)
validade ( legalidade)
Eficácia ( capacidade de produzir efeitos )
Lembrando que o ato pode ser:
Perfeito -válido -eficaz
perfeito - válido - ineficaz
perfeito - inválido - eficaz
perfeito - inválido - ineficaz.
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GABARITO: ERRADO
Ato perfeito: todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas. É diferente do ato válido, pois este está em conformidade com a lei, aquele não necessariamente estará, pois a perfeição está relacionada com o processo de formação do ato e não com a sua validade.
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O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
CONCEITO DE ATO CONSUMADO
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Existente: tem todos os requisitos
Validade: todos os requisitos conforme a lei
eficácia: que gera efeitos
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O ato administrativo é perfeito quando cumpre todos os trâmites previstos em lei para sua constituição. Por sua vez, o ato consumado é aquele que já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
Gabarito do Professor: ERRADO
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Prova: No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
E
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Perfeito / Existente
Ato que esgotou todas as fases necessárias à sua produção.
Reúne todas as fases de formação.
Em regra, cada ato tem um processo próprio, alguns exigem publicação, outros não, por exemplo.
Ato perfeito é aquele que foi produzido e já existe.
Aqui não há preocupação com a validade ou invalidade do ato. Mesmo sendo inválido, pode ser perfeito, pois a perfeição está relacionado com o processo de formação do ato.
Reúne todos os elementos necessários à sua exequibilidade ou operatividade, apresentando-se apto e disponível para produzir seus regulares efeitos.
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Atos Administrativos
*Ato Perfeito: Completa seu ciclo de formação;
*Ato Válido: Praticado conforme a Lei;
*Ato Eficaz: Capaz de gerar efeitos;
*Ato Exequível: Apto a gerar efeitos imediatos;
*Ato Pendente: Sujeito a termo ou condição para gerar seus efeitos;
*Ato Consumado: já gerou todos os seus efeitos.
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se é perfeito significa seus efeitos AINDA estão produzindo