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GABARITO: CERTO
→ LEI 8069/90:
→ Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻
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Gabarito CERTO
Resumo sobre Conselho Tutelar:
-Órgão permanente e autônomo;
-Não jurisdicional;
-Poder Executivo assessora;
-5 membros;
-Mandato de 4 anos permitidas reconduções (novas escolhas);
-Membros: eleitos, residentes no Município, mínimo 21 anos, idoneidade moral.
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"(...) encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento (...)"
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Raridade uma questão da Quadrix escrita de maneira coerente...
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Esse artigo já foi cobrado diversas vezes pela Cespe e outras bancas.
Mnemônico- CONSELHO TUTELAR É PANJUD- P- permanente, A- autônomo, NJUD- Não jurisdicional
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GABARITO: CERTO.
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O enunciado apresenta corretamente o conceito do Conselho Tutelar, conforme apresentado no artigo 131 do ECA:
Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Gabarito: Certo
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A questão em comento encontra
resposta na literalidade do ECA.
Diz o ECA:
“Art. 131. O Conselho Tutelar é
órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos
nesta Lei.”
Logo, a assertiva está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO