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LETRA B CORRETA
CF
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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É bom prestar muita atenção ao enunciado para não marcar a assertiva correta/incorreta a depender do enunciado.
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impessoalidade
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Se cair uma dessa na minha prova eu choro na hora!!
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GABARITO: B
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
Quando tu disseste: Buscai o meu rosto; o meu coração disse a ti: O teu rosto, Senhor, buscarei.
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GABARITO: B
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
Quando tu disseste: Buscai o meu rosto; o meu coração disse a ti: O teu rosto, Senhor, buscarei.
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GABARITO: B
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
Quando tu disseste: Buscai o meu rosto; o meu coração disse a ti: O teu rosto, Senhor, buscarei.
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GABARITO: LETRA B.
O princípio é o da IMpessoalidade, não pessoalidade.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
GB B
PMGO
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LIMPE:
Legalidade;
IMpessoalidade;
Moralidade;
Publicidade;
Eficiência.
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Gabarito: B
Princípios da Administração (LIMPE)
LEGALIDADE – O cumprimento da lei
IMPESSOALIDADE - o tratamento igualitário
MORALIDADE - seguindo os princípios éticos estabelecidos por lei
PUBLICIDADE - a prestação de contas à população
EFICIÊNCIA - a boa gestão dos recursos e serviços públicos
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A questão exige conhecimento dos princípios que regem a atuação da Administração Pública.
DICA: Os princípios mais cobrados estão expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88): "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (...)". MNEMÔNICO “LIMPE”. Vamos às alternativas (pede a que NÃO apresenta um princípio a ser obedecido pela Administração Pública).
Letra A: O princípio da legalidade dispõe que a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza ou determina (legalidade estrita). Não confundir o princípio da autonomia da vontade (ou princípio da legalidade na esfera privada), que nos diz que ao particular é permitido fazer o que a lei não proíbe (autonomia privada – art. 5º, II, da Constituição Federal).
Letra B: correta. Não existe o princípio da pessoalidade (logo, não é obedecido pela Administração Pública). O correto seria “princípio da IMpessoalidade” (também associado ao termo "finalidade" ou “isonomia”), significando que a atuação do agente público deve buscar o interesse coletivo (e não o interesse particular), sem qualquer discriminação gratuita ou promoção pessoal (art. 37, §1º, da CF/88).
Letra C: incorreta. O princípio da moralidade nos diz que a conduta do administrador deve ser balizada pelos padrões éticos (honestidade, boa-fé e lealdade) em sua função administrativa (também aparece no art. 5º, LXXIII, da CF/88).
Letra D: incorreta. O princípio da publicidade significa que os atos praticados pela Administração são públicos, do interesse da coletividade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Letra E: incorreta. O princípio da eficiência indica que a Administração Pública deve buscar o aperfeiçoamento na prestação dos seus serviços, bem como apresentar os melhores resultados, com o mínimo de gasto (dinheiro, tempo, recurso) possível. Devemos lembrar que o princípio da eficiência foi incluído na CF/88 por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998 (esse detalhe também cai em provas).
Gabarito: Letra B.