Questão 3015937

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Considere as assertivas abaixo transcritas, relativas à temática do direito probatório:

I. O Código de Processo Civil considera inadmissível a produção de provas atípicas.

II. Não fazem a mesma prova que os originais, em qualquer hipótese, os extratos digitais de bancos de dados públicos.

III. Conforme estabelece o Código de Processo Civil, o juiz está adstrito ao laudo pericial, sendo-lhe vedado formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito:"E"

  I - São admissíveis provas atípicas.

  CPC, art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

  II - Documentos eletrônicos são meios de prova.

  CPC,art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica.

  III - O Juízo NÃO está adstrito ao laudo pericial.

  CPC, art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.