Questão 3015940

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros; Da Intervenção de terceiros

Considere as assertivas abaixo transcritas, que tratam do regime jurídico aplicável em sede de intervenção de terceiros:

I. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido formulado na ação de oposição, contra o outro prosseguirá a demanda proposta pelo opoente.

II. Em sede de nomeação à autoria, se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída pelo nomeante, formar-se-á litisconsórcio entre ambos.

III. Segundo o Código de Processo Civil, é admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I,II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Ação de Oposição é uma ação especial e autônoma em relação ao processo principal em que se discute uma lide. Nela um terceiro interessado alega fatos diversos que podem colidir total ou parcialmente com as narrativas arguidas pelas outras partes na ação principal. ( Art.682 CPC)

  I) Correta, literalidade do Art.684 do CPC.

  II) ERRADA, NÃO SE FORMARÁ LITISCONSORCIO, pois se aceita, o nomeante será SUBSTITUÍDO pelo nomeado.

  III) Correta, conforme Art. 130, II do CPC.