Questão 3015967

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Luís Antônio prestou concurso público e ingressou no serviço público, pela primeira vez, no cargo de Analista em Previdência e Saúde do IPERGS, área administrativa, no ano de 2010. Ele examina as regras de aposentadoria incidentes aos ocupantes de cargos efetivos.

Marque a alternativa que, à luz das normas constitucionais, não corresponde a uma hipótese válida de aposentadoria para Luís Antônio.

• A. Aos 65 anos de idade, com no mínimo dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco no cargo, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• B. Aos 70 anos de idade, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• C. Aos 60 anos de idade e trinta e cinco de contribuição, com no mínimo dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco no cargo.
• D. Por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
• E. Aos 60 anos de idade e trinta de contribuição, com no mínimo dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco no cargo, com proventos proporcionais.

Gabarito: E

Comentários

• Questão desatulizada