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Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II - ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem pecuniária;
b) coagindo outrem para a execução material da infração;
c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;
d) concorrendo para danos à propriedade alheia;
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
g) em período de defeso à fauna;
h) em domingos ou feriados;
i) à noite; (NÃO É DURANTE A MADRUGADA!)
j) em épocas de seca ou inundações; (NÃO TEM RELAÇÃO COM VENDAVAL, E SIM COM SECA OU INUNDAÇÃO)
l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;
m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;
n) mediante fraude ou abuso de confiança;
o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;
p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;
q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
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Se a madrugada não pode ser considerada noite, então a tarde também não pode ser considerada dia?
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Questão cabe recurso, a madrugada não faria parte da noite?
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Questão cabe recurso, a madrugada não faria parte da noite?
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Na dúvida, sigam a literalidade da lei Charlie Brown
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Gabarito: letra A.
Infelizmente não cabe recurso porque o enunciado diz "De acordo com a Lei nº 9.605/1998". Portanto vale a literalidade da lei.
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Fiquei quebrando a cabeça, mas quando vi que foi a FUNDATEC que fez a questão, parti pra próxima, banca lixo!!!!!
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RESPOSTA DA BANCA EXAMINADORA AOS RECUROS:
QUESTÃO: 40 - MANTIDA alternativa 'A'. O único item correto é o I, pois está em conformidade com o que estabelece a lei e o que foi pedido na questão. Ademais não se pode confundir o período noturno com o período da madrugada, são totalmente distintos. Assim como no item III estabeleceu: III - Em época ou período de vendavais e não como a lei estabelece: em épocas de seca ou inundações; Assim, mantenho a resposta letra A, conforme artigo 15 inc. II letras a/r da Lei 9605/1998.
Fonte: http://www.fundatec.org.br/portal/concursos/publicacoes_v2.php?concurso=487
madrugada
ma·dru·ga·da
sf
1 Ato de madrugar, de acordar bem cedo; madruga.
2 Cron O início do dia quando o Sol faz sua primeira aparição; alvorada, alvorecer, aurora, madruga.
3 O período de tempo entre a meia-noite até o nascer do Sol; madruga.
4 fig O começo de alguma coisa.
5 fig Capacidade de antecipação; precocidade.
noite
noi·te
sf
1 Período de tempo compreendido entre as 18 horas – ocasião em que o Sol está abaixo do horizonte e em que finda o dia legal ou judicial – e as 6 horas do dia seguinte.
2 Obscuridade que reina no intervalo de tempo entre o ocaso e o nascer do sol, e que em geral se reserva para o sono e descanso; escuridão, treva: Prefere trabalhar à noite.
3 fig Privação do sentido da visão; cegueira.
4 fig Estado que se caracteriza por abatimento mental, tristeza e prostração; abatimento, melancolia.
5 fig Falta de instrução; desconhecimento, ignorância, obscurantismo.
6 A vida noturna, quando muitos buscam as diversões e entretenimentos disponíveis, em geral do anoitecer às primeiras horas da manhã; inclui bares, casas noturnas, espetáculos musicais, restaurantes, teatros etc.: A noite de São Paulo é eletrizante, cheia de atrações.
7 V , acepção 2.
8 Rel A vigília de um santo, na véspera do dia a ele consagrado.
Fonte: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/noite/
FORÇARAM NO "TOTALMENTE DISTINTOS"... MAS JOGO QUE SEGUE!
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Acredito que a banca queria a literalidade da lei por isso madrugada não foi admitida como noite.
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É de acordo com a lei, meus queridos. Não era para interpretar a lei.
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Por noite eu entendo a ausência total da luz do sol, ou seja, o período que se insere entre o crepúsculo e o alvorecer.
Questão miserável, essa.
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E como o agente vai anotar/elaborar o auto de infração?
Não vai considerar como agravante o fato do delito eventualmente ser praticado antes do nascer do sol?
A partir de que horário se inicia a "madrugada"?
A resposta da banca é TOTALMENTE QUESTIONÁVEL...
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Ai vc marca errado eles vão dizer que madrugada está contida pela Noite... é pra acabar
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Certamente o examinador considerou que a madrugada pode ser dia no pólo norte. Daí se um navio da marinha passar por lá, será considerado território brasileiro, sendo possível o cometimento de crime ambiental em suas dependências. É verdade...
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KKKK essa banca é piadista
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De acordo com a Lei nº 9.605/1998
Quando dizer isso tente lembrar exatamente o que está escrito na lei seca
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São circunstâncias que agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime:
I- REINCIDÊNCIA nos crimes de natureza ambiental;
II- ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem econômica;
b) coagindo a outrem para a execução para a execução material da infração;
c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave a saúde pública ou o meio ambiente;
d) concorrendo para danos à propriedade alheia;
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos urbanos;
g) em período de defeso à fauna;
h) EM DOMINGOS E FERIADOS
i) à noite
j) em época se seca ou inundação;
l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;
m) com emprego de métodos cruéis para abate e captura de animais;
n) mediante fraude ou abuso de confiança;
o) mediante abuso do direito de licença, permissão, ou autorização ambiental;
p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiadas por incentivos fiscais;
q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções
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Errei e vou continuar errando. Pior é saber que a banca manteve o gabarito. Devia no mínimo anular a questão.
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Feriado nacional ou regional? kkk
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kkkkk pra mim madrugada era noite...
o período compreendido entre a 0h até às 6h faz referência à madrugada e das 18h às 24h, a noite.
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A questão é clara " De acordo com a lei 9.605"
ou seja, é compreensão de texto, logo, apenas considere o que consta no referido diploma legal citado.
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Manhã das 6h às 12h
Tarde das 12h as 18h
Noite das 18h às 24h.
Madrugada das 24h às 6h.
Fonte: senado federal.
Sendo assim 23:59:59 é noite, e 24:00:01 é madrugada. E se o crime for cometido exatamente as 24:00:00, é noite ou madrugada? kkkkkkkkkk
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Desde quando madrugada não é noite? Então 00:01 não é de noite mais?
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quer dizer que madrugada é dia é , oxe.