Questão 3016384

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2016
• Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Os funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços à UFCG reconheceu a presença de riscos à saúde do trabalhador em seu local de trabalho. Sendo assim é:

• A. Função dos funcionários da empresa informar ao empregador os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho, devendo solicitar os exames médicos admissionais e demais exames complementares a fim de provar sua constatação.
• B. Não se deve tomar providências a respeito da existência destes riscos, uma vez que o local de trabalho é uma instituição pública federal e, portanto, não está submetida ao regime das normas regulamentadoras publicadas pela portaria 3.214/78, ficando o empregador e o empregado isentos de tomar tais providências.
• C. Não se deve tomar providências a respeito da existência destes riscos, uma vez que o local de trabalho é uma instituição pública federal e, portanto, não está submetida ao regime das normas regulamentadoras publicadas pela portaria 3.214/78, ficando o empregador isento de tomar tais providências.
• D. Função da administração superior da UFCG informar a empresa terceirizada sobre os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
• E. Função do empregador informar aos funcionários terceirizada da existência destes riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho, solicitar os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos e divulgar os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  NR 07

  7.1.3 Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

  NR 01

  Cabe ao empregador:

  IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. 

• Creio que a D tbm esteja correta. Visto que a UFCG é a contratante.

  7.1.3 Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

• D também está correta.

• GABARITO E, mas eu faria recurso, a D tá tão certa quanto a E

  D- "Função da administração superior da UFCG informar a empresa terceirizada sobre os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho."

  NR-05: 5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.

  ademais na convenção OIT: C094 - Cláusulas de Trabalho em Contratos com Órgãos Públicos

  Art 1. paragrafo 3. A presente convenção se aplica aos trabalhos executados por subcontratantes ou por cessionários de contratos; medidas apropriadas serão tomadas pela autoridade competente para assegurar a aplicação da convenção aos referidos trabalhos.

  Art. 3 — Quando as disposições apropriadas relativas à saúde, à segurança e ao bem-estar dos trabalhadores ocupados na execução de contratos ainda não forem aplicáveis em virtude da legislação nacional, e de uma convenção coletiva ou de uma sentença arbitral, a autoridade competente deve adotar medidas adequadas para assegurar aos trabalhadores interessados condições de saúde, de segurança e de bem-estar justas e razoáveis.

• O que me induziu não marcar a letra E foi:

  os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico

  Entendo que os exames complementares devem ser de consulta do departamento médico e do funcionário

  O termo "empregador" é muito amplo. No meu ponto de vista.