Questão 3016405

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2016
• Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Dadas as assertivas abaixo referentes a equipamentos de proteção individual, é correto o que se afirma em:

I- Como a UFCG não têm obrigatoriedade de constituir SESMT, cabe ao MPOG, representante do empregador, selecionar o equipamento de proteção individual (EPI) adequado aos empregados, conforme as condições impostas pela norma pertinente.

II- O EPI de fabricação importado poderá ser posto à venda sem a necessidade do certificado de aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente, desde que o equipamento tenha certificação internacional emitido por laboratório credenciado.

III- Todo equipamento de proteção individual deverá ocultar o nome comercial do fabricante para evitar prejuízos as empresas concorrentes, quando da aquisição em pregão eletrônico ou processo licitatório.

IV- Um professor recém-chegado de sua pós-graduação no exterior, exige que os EPIs fornecidos pela instituição sejam do melhor fornecedor do mercado, um determinado fornecedor norte-americano. Nessa situação, a instituição ficará obrigada a adquirir o referido EPI deste fornecedor específico.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. II e IV.
• C. I, II, III e IV.
• D. Apenas I.
• E. Apenas III.

Gabarito: D

Comentários

• I- Como a UFCG não têm obrigatoriedade de constituir SESMT, cabe ao MPOG, representante do empregador, selecionar o equipamento de proteção individual (EPI) adequado aos empregados, conforme as condições impostas pela norma pertinente.

  II- O EPI de fabricação importado poderá ser posto à venda sem a necessidade do certificado de aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente, desde que o equipamento tenha certificação internacional emitido por laboratório credenciado.

  III- Todo equipamento de proteção individual deverá ocultar o nome comercial do fabricante para evitar prejuízos as empresas concorrentes, quando da aquisição em pregão eletrônico ou processo licitatório.

  IV- Um professor recém-chegado de sua pós-graduação no exterior, exige que os EPIs fornecidos pela instituição sejam do melhor fornecedor do mercado, um determinado fornecedor norte-americano. Nessa situação, a instituição ficará obrigada a adquirir o referido EPI deste fornecedor específico.

• 6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

  6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.