Questão 3016441

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Hospital Base do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Anestesiologista; CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Cirurgia do Trauma; CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Clínica Médica; CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Emergência; CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Nefrologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A participação popular para controle e avaliação dos serviços e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos e conferências de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Participação Popular: Consiste na participação da população no dia-a-dia dentro do sistema de saúde. Mas para garantir isso, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, ambiente em que a população tem o direito de participar do SUS, e que tem como objetivo formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde. 

  Conselhos de Saúde: O Conselho de Saúde tem atuação nas três esferas de governo: Nacional, Estadual e Municipal. É um órgão colegiado composto por representantes do governo, pelos prestadores de serviços, pelos profissionais de saúde, incluindo os usuários. Possui caráter permanente e deliberativo e atua na formulação das estratégias e no controle da execução da política de saúde, em cada esfera correspondente. O conselho defini o número dos membros, todavia deve-se obedecer a seguinte composição: 50% dos participantes devem ser de entidades e movimentos que representem os usuários; 25% dos participantes devem ser de entidades que representem os profissionais da área de saúde e 25% dos participantes devem ser representantes do governo e dos prestadores de serviços privados que possuem convênios ou sem fins lucrativos. Repare que a maioria dos participantes são os usuários.

  A Conferência de Saúde possui reuniões a cada 4 (quatro) anos com representação dos vários segmentos sociais, que avaliam a situação de saúde e fazem propõem as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (união, estados e municípios). 

  Gabarito: Certo

• A Lei nº 8.142 é mais específica quanto à participação popular e estipula as Conferências de Saúde e o Conselho de Saúde como as instâncias colegiadas às quais a sociedade civil tem direito (e dever) de comparecer. O termo “instâncias colegiadas” se refere à forma de gestão na qual uma decisão é tomada por um grupo.

• Linda questão. Outra palavra chave quando se envolve a participação da comunidade é a paridade, ou seja, 50% da população.

  Para saber mais, veja a Lei 8.142 na parte que versa as instâncias colegiadas.

  GABARITO Certo