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certa
Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
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com tantas palavras absolutas ("plenas", "único e soberano"), eu já caí naquela de "deve estar errado" rsrs
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(...) Art. 198, CF: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)
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Qestão Q1005530, igual, informa que o gabarito está errado.
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Questões iguais de gabaritos diferentes, aff!
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/cd469692-9f
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Está de palhaçada Qconcursos. !!!!
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Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os níveis de governo. No SUS a descentralização funciona da seguinte forma: a responsabilidade pela saúde deve chegar até os municípios (descentralizar até chegar aos municípios), ou seja, deve-se fornecer condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para que o município exerça a sua função na área da saúde.
Atenção!!
O comando único é uma concepção constitucional, que diz que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, sempre respeitando os princípios gerais (universalização, equidade e integralidade) e a participação da sociedade. Os entes são soberanos quando se trata das suas decisões e atividades. Não confunda com a Soberania da República Federativa do Brasil.
Os entes da Federação são autônomos entre si, ou seja, não há hierarquia entre eles. Portanto, cada ente decide o que é melhor para a sua jurisdição (sua área de abrangência) sem contrair a norma maior – CF.
Gabarito: Certo
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O gabarito da questão Q1005480 é CERTO.
O gabarito da questão Q1005530 é ERRADO.
Qual a certa?
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O Princípio da descentralização em saúde é a DIRETRIZ do Sistema Único de Saúde que o estrutura ao organizar os três entes governamentais federados, a União, os Estados e os Municípios, para cooperar entre si e operativizar o preceito Constitucional do artigo 196.
Em suma, no Brasil pós-1988, a autoridade política de cada nível de governo é soberana e independente das demais.
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Em suma é o que está descrito na lei.