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ID
3016495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Hospital Base do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.


As conferências de saúde são realizadas pelas esferas municipal, estadual e federal, a cada quatro anos.

Alternativas
Comentários

  •  Lei 8.142/90

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: 

        I - a Conferência de Saúde; e 

        II - o Conselho de Saúde. 

        § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 

        § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

      

  • CONFERÊNCIAS de saúde são realizadas pelas esferas :

    MUNICIPAL , ESTADUAL e FEDERAL, a cada quatro anos :

    GABARITO: CERTO .

  • GABARITO: CERTO

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.