Questão 3017326

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Com base nos dados abaixo, referentes à execução orçamentário-financeira ocorrida no exercício de 20X1, da Prefeitura Municipal Fictícia “Mar Amarelo”, responda a questão.

I. Crédito em conta bancária de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 120.000,00.

II. Crédito em conta bancária de transferência do Estado referente à cota-parte do ICMS: R$ 65.000,00.

III. Pagamento de restos a pagar processados inscritos no exercício anterior: R$ 29.000,00.

IV. Obtenção de empréstimo junto a uma instituição financeira para atender insuficiência de caixa: R$ 52.000,00. V. Recebimento, em conta bancária, de empréstimos concedidos: R$ 72.000,00.

VI. Despesa somente empenhada e liquidada com aquisição de serviços de terceiros (pessoa jurídica): R$ 47.000,00.

VII. Debito indevido efetuado na conta bancária da Prefeitura: R$ 14.000,00.

VIII. Despesa empenhada, liquidada e paga com pessoal e encargos sociais: R$ 136.000,00.

IX. Recebimento, em conta bancária, de taxas pela prestação de serviços de limpeza pública: R$ 31.000,00.

X. Crédito em conta bancária referente a estorno parcial de débito indevido: R$ 9.000,00.

XI. Cancelamento de restos a pagar não processados no total de R$ 17.000,00.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total das receitas e despesas orçamentárias, respectivamente, no exercício de 20X1:

• A. R$ 288.000,00 e R$ 226.000,00.
  
• B. R$ 349.000,00 e R$ 226.000,00.
  
• C. R$ 288.000,00 e R$ 183.000,00.
  
• D. R$ 340.000,00 e R$ 212.000,00.
  

Gabarito: C

Comentários

• I. Crédito em conta bancária de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 120.000,00. Receita Orçamentária

  II. Crédito em conta bancária de transferência do Estado referente à cota-parte do ICMS: R$ 65.000,00. Receita Orçamentária

  III. Pagamento de restos a pagar processados inscritos no exercício anterior: R$ 29.000,00. Despesa Extraorçamentária

  IV. Obtenção de empréstimo junto a uma instituição financeira para atender insuficiência de caixa: R$ 52.000,00. Operação de crédito por antecipação de receita - Receita Extraorçamentária

  V. Recebimento, em conta bancária, de empréstimos concedidos: R$ 72.000,00. Receita Orçamentária

  VI. Despesa somente empenhada e liquidada com aquisição de serviços de terceiros (pessoa jurídica): R$ 47.000,00. Despesa Orçamentária

  VII. Debito indevido efetuado na conta bancária da Prefeitura: R$ 14.000,00. Receita Extraorçamentária

  VIII. Despesa empenhada, liquidada e paga com pessoal e encargos sociais: R$ 136.000,00. Despesa Orçamentária

  IX. Recebimento, em conta bancária, de taxas pela prestação de serviços de limpeza pública: R$ 31.000,00. Receita Orçamentária

  X. Crédito em conta bancária referente a estorno parcial de débito indevido: R$ 9.000,00. Despesa Extraorçamentária

  XI. Cancelamento de restos a pagar não processados no total de R$ 17.000,00.

  Receitas = 120000+65000+72000+31000 = 288000

  Despesas = 47000+136000 = 183000

  Letra C

  Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

  Qualquer erro me avisem.