Questão 3018112

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Gramado

A Lei Orgânica do Município de Gramado pode ser emendada mediante proposta:

I. De Vereador.

II. Do Prefeito.

III. De eleitores do Município.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Art. 44 A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta:

  I - de Vereador, subscrita no mínimo por um terço dos membros;

  II - do Prefeito;

  III - dos eleitores do município, subscrito no mínimo por 5 (cinco) por cento dos eleitores do município.