Questão 3018484

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Jaru - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Arquiteto; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor de Controle Interno; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor fiscal; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário; IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jaru (Rondônia)

Considerando o regime disciplinar e as penalidades a que estão sujeitos os servidores municipais por infração administrativa, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, é certo que em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, ao servidor será aplicada a pena de:

• A. nova advertência.
• B. repreensão.
• C. suspensão.
• D. cassação de aposentadoria.
• E. destituição de cargo em comissão

Gabarito: C

Comentários

• A noção de reincidência é utilizada pela Lei no 8.112/1990, em seu art. 130, nos seguintes termos:

  Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias