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4. Da Composição das JARI
4.1. A JARI, órgão colegiado, terá, no mínimo, três integrantes, obedecendo-se aos seguintes critérios para a sua composição:
4.1.a. um integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade;
4.1.a.1. excepcionalmente, na impossibilidade de se compor o colegiado por comprovado desinteresse do integrante estabelecido no item 4.1.a, ou quando indicado, injustificadamente, não comparecer à sessão de julgamento, deverá ser observado o disposto no item 7.3, e substituído por um servidor público habilitado integrante de órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito, que poderá compor o Colegiado pelo tempo restante do mandato;
4.1.a.2. representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade;
4.1.b. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito;
4.1.b.1. excepcionalmente, na impossibilidade de se compor o colegiado por inexistência de entidades representativas da sociedade ligada à área de trânsito ou por comprovado desinteresse dessas entidades na indicação de representante, ou quando indicado, injustificadamente, não comparece à sessão de julgamento deverá ser observado o disposto no item 7.3, e substituído por um servidor público habilitado integrante de órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito, que poderá compor o Colegiado pelo tempo restante do mandato;
4.1.b.2. o presidente poderá ser qualquer um dos integrantes do colegiado, a critério da autoridade competente para designá-los;
4.1.b.3. é facultada a suplência;
4.1.c. é vedado ao integrante das JARI compor o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE.
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Gab: A
JARI
São juntas administrativas de recursos de infrações.
Composição
O número de JARIs é proporcional ao número de recursos interpostos
A JARI é um órgão colegiado, e terá no mínimo três integrantes, obedecendo os seguintes critérios:
a) um integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade;
b) um integrante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade;
c) um integrante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito.
Competências da JARI (JES)
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Órgãos e entidades que possuem JARI
- Órgãos e entidades executivos rodoviários da União e PRF;
- Órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e DF;
- Órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios;
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CORRIGINDO:
b) 3 integrantes, no mínimo.
c) 1 integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade.
d) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito.
e) um integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade;
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Cai na PRF 2021?