SóProvas


ID
3020971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.


Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO.

    A afirmativa está em consonância com o sentido dos direitos humanos. A relação é importante para deixar claro que a maioria não tem poderes ilimitados sobre as minorias e que os direitos humanos são esse limite, conforme Habermas.

    FONTE:CESPE

  • As principais características dos Direitos Humanos são:

    1 ? fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;

    2 ? universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas

    3 ? inalienáveis, ninguém pode ser privado de seus direitos humanos

    4 ? indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, sendo insuficiente respeitas alguns direitos humanos e outros não na medida que a violação de um direito afeta o respeito a outros.

    Abraços

  • A tese de Habermas agora é que soberania popular e direitos humanos são mediados um ao outro por uma "conexão interna". A reconstrução dessa limitação, em cujos pormenores não quero adentrar aqui, leva a um "princípio de democracia", o qual se depreende da delimitação do "princípio do discurso" e da "forma do direito"Com isso, é pensada uma definição recíproca: só a institucionalização legal-formal do princípio do discurso – segundo o qual normas de ação são válidas se "[...] todos os possíveis atingidos [possam] dar o seu assentimento, na qualidade de participantes de discursos racionais" leva a cabo o princípio de democracia, e unicamente o respeito ao princípio de democracia proporciona legitimidade ao direito estabelecido: "A exigência de institucionalização jurídica de uma praxis civil do uso público da liberdade comunicativa é atendida justamente por meio dos direitos humanos mesmo" A partir disso – e essa é a diferença de uma interpretação liberal – ele prossegue: "[...] direitos humanos, que possibilitam o exercício da soberania popular, não podem impor esta práxis como limitação externa."Logo, a distinção está em que a posição liberal entende os direitos humanos como condição necessária de democracia legítima, portanto limitante, enquanto Habermas remete a condições possibilitadoras.

  • Gabarito Certo! Só complementando a resposta do "Lúcio", uma vez que os direitos se limitam por esses mesmos direitos ou seja, o direito de um termina quando começa o do outro.

  • Gabarito: CORRETO

    A afirmativa está em consonância com o sentido dos direitos humanos. A relação é importante para deixar claro que a maioria não tem poderes ilimitados sobre as minorias e que os direitos humanos são esse limite, conforme Habermas.

    Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.

  • JUSTIFICATIVA-CESPE= A afirmativa está em consonância com o sentido dos direitos humanos. A relação é importante para deixar claro que a maioria não tem poderes ilimitados sobre as minorias e que os direitos humanos são esse limite, conforme Habermas.

  • A QUESTÃO:

    Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.

    -------------------------

    A JUSTIFICATIVA DO CESPE (conforme os colegas)

    A afirmativa está em consonância com o sentido dos direitos humanos. A relação é importante para deixar claro que a maioria não tem poderes ilimitados sobre as minorias e que os direitos humanos são esse limite, conforme Habermas.

    -------------------------

    Eu sei que a questão não é de Português, mas o que matou a questão, na verdade, é a presença do conectivo "na medida em que"... expressando ideia de causa.

  • a interpretação: os direitos humanos pressupõem a soberania popular E a soberania popular pressupõem os direitos humanos. ENTÃO, a decisão de direitos humanos são fruto dessa soberania (maioria), pois um pressupõe o outro, e na mesma medida, são limitadas por esses mesmos direitos humanos que são pressupostos da soberania popular. No final das contas, são sim interdependentes.

  • MEU DIREITO ACABA QUANDO O SEU COMEÇA.

  • Caracteriza a limitabilidade entre os direitos bem como a complementaridade entre eles. Tudo isso de forma sistemática a fim de que a máxima dos direitos sejam atingidos, a dignidade da pessoa humana.
  • Assertiva C

    Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.

  • A questão está certa, mas tem erro de concordância, kkkkkk.

  • Minha contribuição.

    Fundamento dos Direitos Humanos

    a) Fundamento Jusnaturalista: Normas anteriores, divinas, superiores ao direito estatal.

    b) Fundamento Racional: Extraídas da razão humana.

    c) Fundamento Positivista: Valores e juízos positivados.

    d) Fundamento Moral: Direitos morais, coletividade humana (cultura).

    e) Fundamento da Dignidade: É o que prevalece sobre os demais, é o ponto de convergência de todos os fundamentos, busca a proteção dos direitos mais básicos.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Gabarito: Correto.

    Habermas afirma da limitabilidade dos DH's, haja vista que possuem fim em si mesmos.

    Bons estudos!

  • que linda essa afirmativa!

  • A tese de Habermas agora é que soberania popular e direitos humanos são mediados um ao outro por uma "conexão interna". A partir disso – e essa é a diferença de uma interpretação liberal – ele prossegue: "[...] direitos humanos, que possibilitam o exercício da soberania popular, não podem impor esta práxis como limitação externa."

    Logo, a distinção está em que a posição liberal entende os direitos humanos como condição necessária de democracia legítima, portanto limitante, enquanto Habermas remete a condições possibilitadoras.

  • Em 15/07/20 às 16:33, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 22/05/20 às 18:25, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 25/04/20 às 14:46, você respondeu a opção E. Você errou!

  • QUESTÕES MUITO FÁCEIS A NOTA DE CORTE FICARÁ LÁ EM CIMA. ENTÃO ESTUDEM PARA ACERTA AS CABULOSAS

  • CERTO.

    Na perspectiva de Habermas, os DH pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas, tbm estão limitadas por esses mesmos direitos.

    minha tradução...

    n sou expert em DH, mas é lá nas primeiras aulas que aprendemos que os DH são frutos de conquistas populares. Entao, se a soberania popular veio construindo os DH, esses mesmos direitos devem ser respeitados por ela, que é sua "criadora".

  • A afirmativa está em consonância com o sentido dos direitos humanos. A relação é importante para deixar claro que a maioria não tem poderes ilimitados sobre as minorias e que os direitos humanos são esse limite, conforme Habermas.

    FONTE:CESPE

  • Ainda bem que querer ser defensor público é um sentimento que sequer toca este pobre coração de quem vos fala.

  • Na perspectiva de Jürgen Habermas...

    Acho que esse cara fumou droga estragada!

  • Jürgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, dedicou a sua vida ao estudo do problema da democracia. Em sua obra "Faticidade e Validade", publicada em 1992, Habermas considera que a legitimidade dos direitos humanos se alimenta da legitimidade dos processos de positivação legal. Como explica Lohmann, para este autor, "direitos humanos e a soberania do povo se pressupõem mutuamente".

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA. 

  • Se quiser entender a cabeça de um indivíduo, o cabra tem que se desdobrar pra arranhar em filosofia e psicologia caso queira queimar uns neurônios numa questão miserável dessas.

  • Cespe AMA Habermas não é possível isso não, se deixar faz uma prova só dele.

  • Para Habermas, em sua obra "Facticidade e Validade", os direitos individuais regiram sua legitimidade dos processos de construção legal, assim como estes se alimentam da própria legitimidade dos direitos individuais em si: 

    "A análise kantiana da forma do direito fornecerá a ocasião para retomar a discussão sobre a relação entre direito e moral, a fim de mostrar que o princípio da democracia não pode ser subordinado ao princípio moral, como é feito na construção kantiana da doutrina do direito (Seção II). Após a indicação do rumo, eu posso dedicar-me a fundamentar o sistema dos direitos com o auxílio do princípio do discurso, de modo a esclarecer por que a autonomia privada e pública, os direitos e a soberania do povo se pressupõem mutuamente" (HABERMAS, Jügen, Direito e democracia: entre faticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, vol. 1, p. 116)

    De outra borda, Habermas considera que a regra da maioria se justifica, por um lado, liberdade comunicativa e o discurso de consenso, que muitas vezes obriga as minorias a se submeterem, e a reconhecer a validade da lei. Essa tensão interna permite resguardar a liberdade das minorias, até que consigam argumentos novos capazes de convencer os demais e formar novas maiorias:

    "pela pressão institucional para tomar-se uma decisão, porém, por outro lado, porque estes discursos podem prosseguir no futuro e possibilitar que as minorias convertam-se em novas maiorias, por meio do convencimento das antigas maiorias (HABERMAS, op. cit, p. 219)

    Prof Jean Claude - Tecconcursos

  • se vier questões assim na prova da PRF em 2021 deus abençoe

  • Nossa... nem eu sabia que era tão ruim em DH! Lasquei-me!

  • Eu gosto dessa matéria pois retiro muitas fontes para as discursivas. Imagine colocar a tese desse rapaz na introdução de uma redação com a temática sobre DH.. mesmo o avaliador não sabendo picas quem seja esse cara, acaba por ter um orgarsmo

  •  "A pós-modernidade apresenta-se deliberadamente sob traços de uma antimodernidade" (HABERMAS, 1987)

  • limite dos limites
  • A maneira que o Cespe usa Habermas me parece altamente contraditória

    Ano: 2019 Banca: Cespe  Órgão: DPE-DF 

    "A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica." CERTO

    "Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos." CERTO

    Não vejo sentido nisso, se os direitos humanos são derivações da dignidade humana eles não podem ser frutos de decisões populares, pois isso implica que a maioria decide quem é ou não detentor de dignidade, o que negaria o caráter contra-majoritário desses direitos.

    Se essa afirmação se refere à positivação dos direitos humanos, que aí é feita por um corpo de legisladores escolhidos pela maioria soberana do povo, também não tem sentido dizer que são frutos dessa decisão, posto que o jusnaturalismo moderno considera que a positivação dos direitos humanos não é um ato constitutivo mas sim meramente declaratório de direitos que já existiam na essência humana.

  • E 24/03/21

  • Minha técnica: Se a frase está bonita demais, então está correta. kkk
  • Gab: Certo.

    Marquei correto pelo finalzinho do enunciado: ''estão limitadas por esses mesmos direitos''

    Não existe DIREITO ilimitado ou absoluto!

  • SEU DIREITO COMEÇA QUANDO O MEU TERMINA ENTENDI ASSIM !

  • Na prova ficaria em branco, embora aqui eu tenha acertado NA SORTE.

    Sorte porque eu leio, leio, acho o enunciado paradoxal e não entendo nada.

  • Questão linda, dá pra ter umas epifanias pensando no enunciado rs

  • Compilado dos melhores comentários:

    Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos. 

    A afirmativa está em consonância com o sentido dos direitos humanos. A relação é importante para deixar claro que a maioria não tem poderes ilimitados sobre as minorias e que os direitos humanos são esse limite, conforme Habermas.

    As principais características dos Direitos Humanos são:

    1- fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;

    2- universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas

    3- inalienáveis, ninguém pode ser privado de seus direitos humanos

    4- indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, sendo insuficiente respeitas alguns direitos humanos e outros não na medida que a violação de um direito afeta o respeito a outros.

  • "A Ética do Discurso de Habermas (1989a) é conhecida por sua sugestão de que a racionalidade e a argumentação deveriam guiar os seres humanos no processo de decisão daquilo que faz sentido e daquilo que aceitam como correto para suas vidas."

    "O conceito de razão comunicativa de Habermas pressupõe, portanto, uma diferenciação entre os mundos objetivo, social e subjetivo. Esta diferenciação, segundo ele, é que distingue o pensamento moderno do modo de pensar mítico."

    "Habermas emergiu como um dos principais expoentes da segunda geração da Escola de Frankfurt – à época, uma nova corrente influenciada pelo marxismo, que se dedicava a reflexões e críticas sobre a razão, a ciência e o avanço do capitalismo."

    "Na idéia de mundo da vida, Habermas mostra a racionalidade dos indivíduos mediado pela linguagem e comunicatividade. Esses elementos se constituem em instrumentos de construção racional dos sujeitos calcado na estruturação de três universos: o objetivo, subjetivo e social."

    "Para o autor alemão, só é possível a existência de uma democracia verdadeira, quando houver legitimidade do direito, que pressupõe garantia das liberdades subjetivas conjugada com a ativa participação dos cidadãos."

    "Ação comunicativa refere-se a uma teoria desenvolvida por Jürgen Habermas - filósofo e sociólogo alemão. Habermas contrapõe-se à ideia de que a razão instrumental constitua a própria racionalização da sociedade ou o único padrão de racionalização possível, e introduz o conceito de razão comunicativa..."

    "A pós-modernidade apresenta-se deliberadamente sob traços de uma antimodernidade"

    HABERMAS

    "A pós-modernidade é caracterizada pela ruptura com os ideais iluministas que eram defendidos durante a era moderna, como os sonhos utópicos da construção de uma sociedade perfeita com base em princípios tidos como verdadeiros e únicos."

    "A antimodernidade, é um traço que aproxima as elites políticas da direita das elites políticas da esquerda, aproxima o empresário do trabalhador, aproxima intelectuais e artistas que, aparentemente, estão postados em lados opostos nas escolhas estéticas..."

  • Entendi foi nada

  •  "os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos"

    o que eu entendi: os D.Hs são frutos de decisões populares SOBERANAS e estes estão ao mesmo tempo TAMBÉM limitados por esses mesmos D.Hs

  • Vai se lalkksakdj com essa questão KKKKKKKKKKKKKKK

  • acertei porém não sabia do gabarito, vou usar essa questão para me aprofunda um pouco nesse assunto.

  • O Estado cria, o Estado é controlado por elas ! . Esse foi o meu entendimento.

    Gab: Certo.

  • No começo eu não entendi. E no final parecia que eu estava no começo.

  • Só lembrei da Dilma fazendo a conta dos 70%

  • Em resumo, a questão quer falar a respeito do limite dos direitos humanos, que nenhum é absoluto.

    Qualquer erro, corrijam.

    @elasnaposse lá tem algumas dicas para nós que estamos no mesmo barco kk

  • Trocando em miúdos: para haver direitos humanos têm de haver soberania popular pois é está soberania que vai criar tais Direitos Humanos, bem como,

    esses mesmos direitos limitam as decisões populares

  • Que viagem; DH não pressupõe nada disto; basta a qualidade de nascer humano, ser humano - ideia jusnaturalista; condicionar DH a uma soberania popular...

  • Viajou na maionese. Certo!