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GABARITO ERRADO.
Não há incompatibilidade entre os direitos humanos e a preservação da cultura, práticas e tradições a priori. Em casos específicos, em que a tradição conflita com os direitos humanos, a característica da universalidade e proteção do indivíduo deve prevalecer (cf. Convenção 169 da OIT).
FONTE:CESPE
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Importante dar uma lida no tema "hermenêutica diatópica", que é ligado à assertiva ora analisada, e pode cair em provas de concursos públicos!
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O que deve ser observada nessa questão é o respeito às diversidades que é um princípio norteador da Política de Direitos Humanos.
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Ai eu te pergunto .Onde fica o respeito às diversidades, que é um princípio norteador da Política de Direitos Humanos.
Gostei (
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Vale lembrar que existem tribos indígenas que têm costumes contrários aos direitos humanos. É nesses casos que a discussão fica complicada.
Há tribos indígenas que aplicam a pena de morte caso seja violadas certas situações. Nesse cenário, possivelmente o Estado atuaria p/ impedir a aplicação da pena de morte.
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Conceito interessante de se relembrar nesse âmbito é o de HERMENÊUTICA DIATÓPICA.
Segundo Boaventura de Sousa Santos: "A hermenêutica diatópica baseia-se na ideia de que os topoi de uma dada cultura, por mais forres que sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem. Tal incompletude não é visível do interior dessa cultura, uma vez que a aspiração à totalidade induz a que se tome a parte pelo todo. O objectivo da hermenêutica diatópica não é, porém, atingir a completude — um objectivo inatingível — mas, pelo contrário, ampliar ao máximo a consciência de incompletude mútua através de um diálogo que se desenrola, por assim dizer, com um pé numa cultura e outro, noutra. Nisto reside o seu caracter diatópico".
Nesse sentido, na minha interpretação, a preservação de práticas culturais e tradições não deve ser vista como um obstáculo para a efetividade dos Direitos Humanos, mas como um caminho necessário para o diálogo e respeito das diferenças. É só por meio do respeito e do diálogo que se afasta a temida tendência "imperialista" dos direitos humanos. Isso não implica dizer, de qualquer forma, que práticas violadoras seriam toleradas, mas sim que diversas concepções culturais são possíveis e complementáveis.
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Gabarito: Errado.
A princípio, não há falar em incompatibilidade entre a preservação das tradições de povos e a proteção dos direitos humanos. Não se olvide da diversidade de pautas axiológicas de cada povo. De forma que tais bases culturais podem conter práticas contrárias ao rol de direitos humanos, tal qual ocorre na penalização de integrante de um grupo indígena em virtude do desrespeito a um costume tribal.
Nessas hipóteses, deve-se ponderar os direitos em jogo (culturalismo x DH), e se, por ventura, o costume cultural for incompatível com algum direito humano essencial, os direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente devem prevalecer.
Essa ideia é retirada, outrossim, do art. 8. item 2 da Convenção 169 da OIT - Sobre Povos Indígenas e Tribais:
2. Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação deste principio.
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E no Oriente Médio onde a mulher é obrigada a usar burca? E tribos que tem cultura de mutilação genital feminina? A questão devia ter sido anulada.
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HERMENÊUTICA DIATÓPICA: Método difundido por BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS.
Defende concepção multicultural dos DH, pautada no diálogo entre culturas, com objetivo de alcançar universalidade construída por diversas concepções culturais, sem impor valores... Ideal cosmopolita.
Deve haver um meio termo, um diálogo. Nem UNIVERSALISMO nem RELATIVISMO = Deve haver MULTICULTURALISMO. A hermenêutica diatópica é um meio de chegar ao multiculturalismo.
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Muita gente copiando coisa sem citar fonte...
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Não há incompatibilidade entre os direitos humanos e a preservação da cultura, práticas e tradições a priori. Em casos específicos, em que a tradição conflita com os direitos humanos, a característica da universalidade e proteção do indivíduo deve prevalecer.
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UNIVERSALIDADE é a garantia de que todo e qualquer indivíduo, independente do Estado, tem direitos inerentes a sua condição humana que deve ser respeitada. A partir desse pressuposto, as tradições e práticas culturais das minorias devem ser respeitadas e preservadas também com base na universalidade, por ser um direito que abrange as especificidades de cada um.
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Só complementando
A TEORIA DO OBJETOR PERSISTENTE - É a escusa de determinado Estado a cumprir uma norma de direito internacional de Direitos Humanos em razão desta norma ou dispositivo, nunca ter sido praticado ou reconhecido pelo Estado Objetor.
Fonte: Agora Eu Passo
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Minha contribuição.
Características dos Direitos Humanos
-Superioridade normativa;
-Universalismo;
-Relativismo cultural;
-Historicidade;
-Vedação ao retrocesso;
-Inalienabilidade;
-Irrenunciabilidade;
-Imprescritibilidade.
Relativismo cultural => As concepções morais variam de acordo com as diversas sociedades. As diferenças não residem na pessoa em si (condição humana), mas no contexto social perante o qual está inserida.
Obs.: É necessário garantir a proteção mínima existencial, sem desconsiderar concepções culturais próprias. Em qualquer caso é vedado: a tortura e a escravidão.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
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O que não é aceitável do ponto de vista de DH é relativismo cultural para justificar práticas ofensivas a dignidade e direitos da Pessoa humana.
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Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma em seu preâmbulo que o "reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No entanto, nas vicissitudes ocorridas no cumprimento da Declaração pelos Estados signatários, identificou-se a necessidade de reconhecer as diversidades e diferenças para concretização do princípio da igualdade.
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades: a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena
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É inacreditável essas questões para defensor publico, ai vem a cespe no depen e pc-df e mata a gente no quesito dificuldade.
bora estudar, é oque nos resta.
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Lúcio tá em todas;c tá dooidoo, o homem é bom o homem é diferente!
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ERRADO.
Na verdade, a questão se refere à teoria relativista, que poderia suplantar a teoria universalista (a princípio). Mas ela é só um contraponto à primeira teoria, visto que os direitos humanos não são traduzidos como ''padrões universais''.
Teoria universalista: conjunto de direitos mínimos herdados por todos os povos, sendo diretrizes ou um “norte magnético”. Regras básicas para a defesa da dignidade da pessoa humana. Aceitação como direitos inerentes a todos, independentemente da procedência e em qualquer lugar;
• Teoria relativista: aplicáveis de acordo com os contextos culturais de formação da sociedade. Respeito a costumes locais e contra reducionismos de modelos culturais ocidentais transfigurados em padrões universais. Imposição de valores universais pode gerar sentimento de rejeição de tais valores, dificultando a implementação dos direitos humanos (crítica à Declaração Universal dos Direitos Humanos).
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GAB ERRADO
DEVE SER RESPEITADA AS DIVERSIDADES CULTURAIS DE CADA PAÍS.
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É compatível e não incompatível.
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O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) foi apresentado em 1966, juntamente com o Pacto Internacional sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDESC). No PIDCP há a previsão expressa, no art. 27, de que "Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua".
No mesmo sentido, é importante relembrar o disposto na Convenção n. 169 da OIT, que trata especificamente da proteção de povos indígenas e tribais e que reconhece, em seu art. 8º, que:
"2. Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação deste princípio".
Assim, é incorreto afirmar que a preservação de tradições e práticas culturais de minorias é incompatível com a universalidade dos direitos humanos.
Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
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Tem umas questões que eu custo acreditar que o CESPE coloca numa prova que deveria ser tão mais pesada. Só pode ter pensado que pegaria o candidato pelo cansaço, porque não é cabível uma questão bobinha dessas.
Ai quando for na PCDF, vai tirar até a alma da gente.
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DEVEM SER RESPEITADAS AS DIVERSIDADES CULTURAIS DE CADA PAÍS.
Desde que não fira direitos humanos, como por exemplo, o CANIBALISMO HUMANO.
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#PERTENCEREI PRF 2021.
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GABARITO: ERRADO.
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), art. 27 --- "Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua".
Convenção n. 169 da OIT, art. 8º --- "2. Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação deste princípio".
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A preservação de tradições e práticas culturais de minorias é incompatível com a universalidade dos direitos humanos.
Seria o mesmo que eu falar: agora os índios não podem mais pular fogueira em junho, celebrar suas tradições e costumes.
Não machucando e prejudicando terceiros, deixa o povo ser feliz.
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Típica questão que pega o candidato pela falta de atenção e cansaço.
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Gabarito: ERRADO
As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana (os direitos humanos) são:
Direito dos refugiados: proteção a quem se encontra em perseguição política; racial; religiosa. Age na proteção do refugiado, desde a saída do seu local de residência, concessão do refúgio e seu eventual término.
Direito Humanitário: garantia da paz p/ grupos vulneráveis a conflitos bélicos. Foca na proteção do ser humano na situação específica dos conflitos armados (internacionais e não internacionais)
Direitos Humanos: em strictu sensu. Proteção do ser humano em todos os aspectos, englobando direitos civis e políticos e também direitos sociais, econômicos e culturais.
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Corrente Relativista. É preciso respeitar as características internas de cada país.
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A tradição e cultura das minorias devem ser protegidos
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Não há incompatibilidade entre os direitos humanos e a preservação da cultura, práticas e tradições a priori. Em casos específicos, em que a tradição conflita com os direitos humanos, a característica da universalidade e proteção do indivíduo deve prevalecer (cf. Convenção 169 da OIT).
FONTE:CESPE
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ERRADO
Não há incompatibilidade
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A preservação de tradições e práticas culturais de minorias é compatível com a universalidade dos direitos humanos.
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< > GABARITO: ERRADO
CULTURA DE ALGUMAS FESTA COM ANIMAIS SÃO BONS EXEMPLOS. ALEM DISSO TEMOS UMA TRISTE REALIDADE... BASTAVA LEMBRAR DA "CULTURA" QUE AINDA É REALIDADE: MULTILAÇÃO GENITAL (CLITÓRIS) FEMININA - SOMÁLIA, GUINÉ, SENEGAL, ENTRE OUTROS AINDA TEM ESSA PRÁTICA
SE AINDA ESTÁ ROLANDO SIGNIFICA QUE NÃO É INCOMPÁTIVEL, MAS SIM COMPÁTIVEL.
PORÉM UM DIA VAI ACABAR EM NOME DE JESUS