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DICA: Quando o assunto é direito sanitário, é importante decorar a diferença dos conceitos de vigilância sanitária e epidemiológica, sempre cai!
Resposta correta letra A, expressa disposição do parágrafo 1 do art. 6 da Lei do SUS (L.8.080).
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
(...)
§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas
as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Já a letra D - trouxe o conceito de vigilância epidemiológica:
§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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Sempre em questões como essa utilizo o seguinte raciocínio:
Vigilância sanitária = eliminar, diminuir ou prevenir (verbos no infinitivo)
Vigilância epidemiológica = conhecimento, detecção ou prevenção
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A - CORRETA: A vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
B - INCORRETA: Refere-se a um objetivo do SUS.
C - INCORRETA: A alternativa trata da constituição do SUS.
D - INCORRETA: Conceito de vigilância epidemiológica.
E - INCORRETA: É um princípio do SUS.
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Atribuições
§ 1º Entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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GABARITO: LETRA A
Art. 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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Discordo...
a questão é para um concurso na area de informatica, como não seria relevante saber o tipo de nuvem?
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se fosse pra acrescer não era uma questão, era um material teórico, questão foi feita pra testar!
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Doente, bicho
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Chora dicodico