Questão 3023020

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE
• Ano: 2019
• Provas: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Conhecimentos Básicos - Nível Técnico
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019; Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero; Questões Sociais

“Templos são invadidos e profanados. Em outros casos, há agressões verbais, destruição de imagens sacras e até ataques incendiários ou tentativas de homicídio. O cenário preocupa adeptos de diversas religiões e, em pelo menos oito Estados, o Ministério Público investiga ocorrências recentes de intolerância. Entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou uma denúncia a cada 15 horas, mostram dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).” Felipe Resk, José Maria Tomazela e Jonathas Cotrim, O Estado de São Paulo, 12 Novembro 2017 | 03h00.

Sobre o tema da intolerância religiosa marque a alternativa correta:

• A. O direito à liberdade de expressão garante que todos podem dizer o que se deseja acerca de crenças ou religiões, ainda que isso possa ofender ou desrespeitar a fé de outras pessoas.
• B. Segundo as leis brasileiras a intolerância religiosa não é considerada crime no país;
• C. Apesar de poder ter elementos de violência, a intolerância religiosa não é tratada como crime de ódio;
• D. A intolerância pode ser punida com penas que vão de 10 a 15 anos de prisão
• E. Realizar atos de violência e vandalismo em geral contra templos religiosos é intolerância religiosa.

Gabarito: E

Comentários

• alternativa E

  Conforme a CF/88:

  Art.5º.

  ...

  IV- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercícios dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

  De acordo com a lei 9.459/97:

  O crime de discriminação religiosa é INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL.

  A pena prevista é de: reclusão de 1 a 3 anos e multa.