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Gabarito: D
Art. 55, CPC: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.”
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As partes tÊm. Aff!!
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LETRA A - Certa. Art. 8º do CPC. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
LETRA B - Certa. Art. 10 do CPC. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
LETRA C - Certa. Art. 4º do CPC. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Letra D - Errada. Logo, gabarito da questão. Art. 55 do CPC. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Letra E - Certa. Art. 56 do CPC. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
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Conexão: Mesmo PEDIDO e CAUSA DR PEDIR.
Continência: Mesmas PARTES, CAUSA DE PEDIR e PEDIDO.
Gabarito, D.
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Conexão: Ocorre quando dois ou mais feitos possuem identidade da causa de pedir ou do pedido (art. 55, caput, CPC).
Efeito da conexão: A reunião dos processos perante o juízo prevento (art. 58, CPC)
Continência: Ocorre quando dois ou mais feitos possuem identidade de partes, da causa de pedir e do pedido, e uma, por ser mais ampla, abrange/contém/engloba o pedido da(s) outra(s). Obs.: A continência é uma “conexão qualificada”. Toda continência contém uma conexão.
Efeito da continência: A continência pode levar tanto à reunião (continência dilatória) quanto à extinção do processo (continência peremptória). Art. 57, CPC. Se o juízo prevento for o da ação continente (ação mais abrangente), o processo contido será extinto. Se o juízo prevento for o da ação contida, deve-se reunir as ações (de modo a evitar fraude no princípio do juiz natural).
Obs.: Não há reunião de ações conexas se uma delas já houver sido sentenciada, uma vez que, a principal razão de ser destes institutos é a harmonização dos julgados. Súmula 235/STJ + Art. 55, §1º, CPC.
Reunião de ações não conexas Sempre que exista risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias (desarmonia de julgados) - Art. 55, §3º, CPC.
Juízo de conveniência: A reunião de processos conexos não é obrigatória, isto é, mesmo sendo reconhecida a conexão, será analisado no caso concreto a conveniência da reunião dos processos perante o juízo prevento (discricionariedade judicial).
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O erro de toda a questão se resume a um "e" ao invés de "ou". É muita criatividade...
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LETRA D INCORRETA
CPC
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
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Caro Guilherme Moretti, o erro da questão vai além das Conjunções Coordenativas OU/E, conforme segue:
--> Conexão: identidade no pedido ou na causa de pedir.
D-Art. 55 do CPC. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
--> Continência: identidade nas partes e na causa de pedir.
E-Art. 56 do CPC. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
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Resumo:
Conexão: Pedido e causa de pedir
Continência: Partes e causa de pedir
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Letra D
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Gesonel, na conexão não é "pedido E causa de pedir", mas sim "pedido OU causa de pedir".
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O problema é que está escrito pedido e causa de pedir. Isso implica que ambos deveriam ser semelhantes, quando na verdade apenas um deles precisa ser igual
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Art. 55 do CPC:
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum as partes ou a causa de pedir.
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Aos colegas indignados por, supostamente, a resolução da alternativa se resumir a um "e"/"ou": estão errados.
Conexão: mesmo PEDIDO ou CAUSA DE PEDIR.
Continência: mesmas PARTES e CAUSA DE PEDIR (mais a abrangência).
Não se trata apenas da preposição; conexão nada tem a ver com partes. A questão não é tão capciosa assim, tenham dó...
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a banca é da minha cidade, mas que questão péssima, mudar apenas uma expressão. credo!!!
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GABARITO: D
a) CERTO: Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
b) CERTO: Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
c) CERTO: Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
d) ERRADO: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
e) CERTO: Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
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GABARITO D
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
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Gabarito D
Quer acertar 85% das questões que pedem a diferença entre conexão e continência? Onde houver o termo "partes", é continência. Vlw, flw.
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GABARITO LETRA D. ATENÇÃO QUE A QUESTÃO PEDE A RESPOSTA INCORRETA.
A) CORRETO. CPC, Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. (PLERP). De fato, a proporcionalidade e a razoabilidade passaram a ser princípios expressos, conforme disciplina o art.8º, do CPC/15.
B) CORRETO. CPC, Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
C) CORRETO. CPC, Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Trata-se do Princípio da efetividade/celeridade/razoável duração do processo.
D) ERRADA. GABARITO. CPC, Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
E) CORRETO. CPC, Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
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Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido OU a causa de pedir.
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido OU a causa de pedir.
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido OU a causa de pedir.
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido OU a causa de pedir.
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A questão em comento encontra
resposta na literalidade do CPC.
Não é uma questão complexa, mas
resta capciosa.
Precisamos ter em mente que a
conexão se dá quando duas OU ações tem pedido OU causa de pedir comuns, e não
pedido E causa de pedir comuns.
Diz o art. 55 do CPC:
Art. 55. Reputam-se conexas 2
(duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Diante disto, cabe apreciar as
alternativas da questão, que pede a alternativa INCORRETA.
LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. Ao fixar bandeiras valorativas para a atuação do juiz, de
fato, é dito que o magistrado deve aplicar o ordenamento jurídico atendendo aos
fins sociais e exigências de bem comum.
Diz o art.8º do CPC:
Art. 8º Ao aplicar o
ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem
comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a
proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
LETRA B- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. Para evitar decisão surpresa e privilegiar o contraditório,
cabe ao juiz, de fato, dar às partes oportunidade de se manifestar plenamente,
mesmo em matérias onde cabe atuação de ofício pelo magistrado.
Diz o art. 10 do CPC:
Art. 10. O juiz não pode
decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual
não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate
de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. A duração razoável do processo é uma bandeira axiológica do
art. 4º do CPC:
Art. 4º As partes têm o
direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a
atividade satisfativa.
LETRA D- INCORRETA, LOGO RESPONDE
A QUESTÃO. Conforme já exposto, segundo o art. 55 do CPC, há conexão se duas ou
mais ações tem causa de pedir OU pedido comuns, e não causa de pedir E pedido comuns.
LETRA E- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO.Com efeito, a continência ocorre quando existir identidade
entre partes E causa de pedir, bem como o pedido de uma ação, em sendo mais
amplo, abrange o das demais. É o que diz o art. 56 do CPC:
Art. 56. Dá-se a continência
entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à
causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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conexão: pedido ou causa de pedir
continência: 2 ou mais ações quando houver identidade quanto as partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma for mais amplo, abrange os da demais.
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Geralmente a alternativa INCORRETA está debaixo para cima.
Isso sempre funciona comigo!!
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BIZU que funciona para mim:
Continência é a saudação militar prestada a outra pessoa. Pessoa = parte.
Assim:
Conexão: mesmo PEDIDO ou CAUSA DE PEDIR.
Continência: mesmas PARTES e CAUSA DE PEDIR.