Questão 302386

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2006
• Provas: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

A propósito do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98, analise as seguintes afirmações:

I. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição atmosférica em níveis de que resultem, ou possam resultar danos à saúde humana.

II. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição de qualquer natureza, de que resulte a mortandade de animais.

III. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição de qualquer natureza que venha a provocar destruição de qualquer parcela da flora.

• A. Todas as afirmativas acima são corretas.
• B. As afirmativas I e III são corretas.
• C. As afirmativas II e III são corretas.
• D. Apenas a afirmativa I é correta.
• E. Apenas a afirmativa III é incorreta.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  § 1º Se o crime é culposo:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  § 2º Se o crime:

  I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

  II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

  III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

  IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

  V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  § 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

• Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
  
  Obs 1: O legislador se preocupou em deixar o tipo penal aberto, abrangente, portanto a poluição pode ser de qualquer natureza (atmosférica, hídrica, sonora);
  Obs 2: Esse delito caracteriza-se como um crime de perigo. Para esse crime se aperfeiçoar, essa poluição precisa ser em um nível suficiente, que possa provocar um dano . Percebe-se portanto, que não obrigatoriamente a conduta do agente precisa provocar um dano real para que o delito possa se aperfeiçoar, porém, a poluição precisa ser em um nível significativo que possa provocar o dano, ainda que, mesmo assim, não venha a ocorrer;
  Obs 3: Esse delito admite tanto a modalidade dolosa quanto a culposa;
  Obs 4: Pela leitura do § 3º, verifica-se a forma qualificada. O legislador, de forma muito inteligente, atribui à forma qualificada todas as condutas que que causarem um dano real, uma conduta mais lesiva, acarretando em uma pena mais severa.
  Obs 5: As bancas de concurso público costumam cobrar com frequência em provas a questão da poluição sonora. A poluição sonora se enquadra no preceito primário do art. 54 da lei nº 9.605/98, desde que seja em um nível potencialmente lesivo à saúde humana (Lesão esta que deverá ser comprovada através de um laudo pericial). Caso não haja um dano potencialmente lesivo à saúde humana, a conduta será classificada como uma contravenção penal (Pertubação do sossego alheio).
  Bons estudos
  Abraços
• A propósito do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98, analise as seguintes afirmações :
  
  III. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição de qualquer natureza que venha a provocar destruição de qualquer parcela da flora. ERRADO
   
  
  Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: CORRETA 
  
  
  
   
• Que gabarito absurdo. Todas as alternativas estão corretas, e não apenas a alternativa III!
• O colega leu errado. A letra "E" diz que apenas a alternativa III é INcorreta, sendo as duas demais corretas.

• A poluição pode ser lícita ou ilícita; o homem precisa poluir para viver.

  Abraços

• Gab e!

  Poluição e outros crimes ambientais:

  Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

  Cabe modalidade culposa!

  Qualificado:

  tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

  II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

  III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

  IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

  V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

• Não é qualquer destruição da flora que vai caracterizar o crime DE POLUIÇÃO, tem que ser uma destruição SIGNIFICATIVA.

• Por isso que o mundo está ficando cada vez mais inabitável e a intenção é colonizar outro planeta para se viver.