Extraido da Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes
Autor: Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;
(A) visa à facilitação dos direitos do consumidor.
Esta alternativa está correta, pois conforme explicado acima, o CDC visa à proteção do consumidor e à garantia dos seus direitos, sendo a inversão do ônus da prova uma forma de efetivar essa proteção.
(B) cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.
Sim, conforme artigo 6º , inciso VIII do CDC :
Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova , a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
(C) deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.
Sim, conforme artigo 6º , inciso VIII do CDC :
Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova , a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente , segundo as regras ordinárias de experiências;