Questão 302521

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2006
• Provas: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:

• A. Autoriza o juiz nomear mais de um perito e a parte indicar um assistente técnico.
• B. Autoriza o juiz nomear um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.
• C. Não se aplica ao Direito Processual vinculado ao direito das relações de consumo.
• D. Não se encontra em consonância com o sistema de perícia única prevista no art. 421 do Código de Processo Civil.
• E. Foi prevista pelo legislador infraconstitucional exatamente em face de hipótese que abranja mais de uma área do conhecimento especializado como nas hipóteses previstas no Direito Processual Ambiental.

Gabarito: E

Comentários

• GAB.- E

  
  CPC, Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.
• A) Errada: a parte poderá indicar mais de um assistente técnico.
  
  B) Errada:  o juiz poderá nomear mais de um perito.
  
  C) Errada: aplica-se, subdiariamente, o CPC às relações de consumo, naquilo que não lhe for contrário.
  
  D) Errado: a questão não tem nenhuma relação com o artigo 421.
  
  E) Certa: art. 431 - B: "Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área do conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico."