Questão 302548

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2006
• Provas: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

A produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil:

• A. Precisa necessariamente conter a indicação da lide e de seus fundamentos.
• B. Pode consistir tão somente em interrogatório da parte e inquirição de testemunhas.
• C. Não se aplica ao direito das relações de consumo em decorrência das especificidades processuais existentes na Lei n.º 8.078/90
• D. Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas somente nas ações de conhecimento.
• E. Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas em ação de conhecimento ou de execução.

Gabarito: E

Comentários

• GAB.- E
  
  A => E
  Justificativa: À produção antecipada de provas aplicam-se as regras gerais dos procedimentos cautelares, entre as quais estão os requisitos da petição inicial da cautelar, quais sejam:
  Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:
  I - a autoridade judiciária, a que for dirigida;
  II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido;
  III - a lide e seu fundamento;
  IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão;
  V - as provas que serão produzidas.
  
  Se a cautelar for preparatória, ou seja, requerida antes do ajuizamento do processo principal, será necessário o cumprimento de todos os requisitos, inclusive o do inciso III, conforme parágrafo único do artigo 801 do CPC:
  Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: (...) III - a lide e seu fundamento; (...) Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório.
  No entanto, se a cautelar for incidental, ou seja, promovida durante o curso do processo principal, não será necessário que a petição inicial contenha a indicação da lide e de seus fundamentos. Neste caso, será necessário apenas que o autor da cautelar indique os fatos sobre os quais irá recair a produção de provas, conforme artigo 848 do Código de Processo Civil:
  Art. 848. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
  
  B => E
  Justificativa: Art. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.
  
  C => E
  Justificativa: CDC, Art. 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições.
  
  D => E
  Justificativa: é possível a produção antecipada de provas também no processo de execução, vez que a este se aplicam subsidiariamente as disposições do processo de conhecimento.
  
  E => C
  Justificativa: Art. 598. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento.Site LFG
  

• NCPC - Seção II 

  Da Produção Antecipada da Prova

  Art. 382. Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.